25/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 08:40

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES DE ARAUJO ROSA em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 20:03

Recebidos os autos
28/09/2024 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734504-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ROGERIO BORGES DE ARAUJO ROSA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se o autor sobre dois pontos: a) falta de interesse processual adequação, tendo em vista que este juízo não tem competência para determinar a desconstituição de ordens restritivas de outro juízo; b) o DETRAN só pode retirá-las se houver ordem do mesmo juízo que determinou.

Logo, sequer haveria interesse em face do réu, mesmo porque naõ consta ter sido solicitada a ele a retirada das restrições.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/09/2024 11:05

Recebidos os autos
03/09/2024 11:05

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 15:29

Recebidos os autos
20/08/2024 15:29

Declarada incompetência
20/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 17:18

Recebidos os autos
16/08/2024 17:18

Declarada incompetência
16/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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