20/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA CONCEICAO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:09

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0033438-86.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO Decisão Nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

Grifei.

Nesse sentido, tendo em vista que a procuração outorgada à patrona do exequente não lhe confere poderes especiais para "dar quitação" dos valores recebidos, inviável a liberação a ela do montante constrito dos ativos financeiros do executado, sem que antes seja regularizada a representação, nesse ponto.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 234974084.

Quanto ao mais, faculto ao exequente regularizar a sua representação processual, nos moldes descritos, no prazo de 15 dias, pois, do contrário, para a liberação da cifra, será expedido alvará de levantamento de valores apenas em nome do exequente.

Tudo feito, tendo em vista à míngua de bens a execução já esteve suspensa pelo máximo prazo legal, até 18/6/2022 (ID 95013460), arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão ID 90403999.

Contudo, à vista da constrição efetiva (parcial), o prazo da prescrição intercorrente, interrompido na forma do art. 921, § 4º-A, do CPC, será reiniciado do protocolo da petição que requereu a diligência frutífera, em 3/10/2024, ID 213342445 (REsp 1.340.553/RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 20:01

Recebidos os autos
18/06/2025 20:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2025 20:01

Indeferido o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
14/05/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:18

Recebidos os autos
10/04/2025 17:18

Outras decisões
08/04/2025 19:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:30

Recebidos os autos
13/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:30

Deferido em parte o pedido de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
13/01/2025 14:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033438-86.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 2 de setembro de 2024 às 15:11:52 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
02/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:12

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:31

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/06/2021 07:07

Expedição de Certidão.
18/06/2021 07:06

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 09:20

Recebidos os autos
03/05/2021 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/04/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:51

Recebidos os autos
15/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 21:58

Recebidos os autos
24/03/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/03/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 13:05

Expedição de Mandado.
25/02/2021 16:30

Recebidos os autos
25/02/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 21:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA CONCEICAO em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 13:59

Juntada de Certidão
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 15:24

Recebidos os autos
25/11/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/11/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 23:29

Recebidos os autos
19/10/2020 23:29

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/10/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 13:22

Expedição de Mandado.
09/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:23

Recebidos os autos
13/08/2020 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/08/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/08/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:57

Recebidos os autos
27/07/2020 22:27

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 11:32

Juntada de Petição de certidão
26/02/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 16:49

Expedição de Mandado.
03/12/2019 18:33

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:33

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:09

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:08

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:10

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:34

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA CONCEICAO em 18/07/2019 23:59:59.
15/05/2019 04:27

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:38

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 17:40

Recebidos os autos
10/05/2019 17:40

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:07

Recebidos os autos
08/03/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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