30/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:13

Transitado em Julgado em 21/09/2024
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES LIMA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FAUSTO PINHEIRO MACIEL DE MOURA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0724770-10.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAUSTO PINHEIRO MACIEL DE MOURA AGRAVADO: JOSE WILSON GOMES LIMA D E S P A C H O Ciente do Ofício colacionado ao ID 64003631.

Preclusas as vias impugnativas, procedam com as rotinas de estilo.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES LIMA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:35

Recebidos os autos
19/09/2024 01:35

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/09/2024 15:13

Recebidos os autos
13/09/2024 15:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Código de Processo Civil, no parágrafo 2º, do art. 99, confere à Declaração de Hipossuficiência a presunção relativa da veracidade dos fatos nela contidos, ou seja, a situação de miserabilidade jurídica do litigante. 2.

São pressupostos para usufruir da benesse a insuficiência de recursos do jurisdicionado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 3. É possível o indeferimento do benefício de gratuidade da justiça quando os elementos coligidos nos autos não demonstrarem a insuficiência de recursos da parte para o pagamento das despesas processuais. 4.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno conhecidos e não providos.
27/08/2024 19:07

Conhecido o recurso de FAUSTO PINHEIRO MACIEL DE MOURA - CPF: *42.***.*21-00 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 15:27

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/08/2024 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
23/07/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/07/2024 03:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/07/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:03

Recebidos os autos
09/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/07/2024 12:18

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 20:03

Juntada de Petição de agravo interno
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FAUSTO PINHEIRO MACIEL DE MOURA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:21

Recebidos os autos
19/06/2024 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FAUSTO PINHEIRO MACIEL DE MOURA - CPF: *42.***.*21-00 (AGRAVANTE).
19/06/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/06/2024 12:38

Recebidos os autos
19/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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