09/06/2025 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713986-44.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela de urgência concedida no bojo dos autos principais.

Compulsando os autos verifico que o executado realizou o depósito judicial do débito exequendo (ID. 219522074).

Assim, considerando o disposto no artigo 537, § 2º, do CPC, suspendo o curso processual até que sobrevenha o trânsito em julgado dos autos principais.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/12/2024 19:18

Recebidos os autos
18/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:09

Recebidos os autos
11/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE GARCIA DE ARAUJO - CPF: *21.***.*65-64 (EXEQUENTE).
11/11/2024 17:09

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 02:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:14

Recebidos os autos
23/10/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713986-44.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão de ID. 211682885 não foi integralmente cumprida, promova a parte autora a juntada de cópia da procuração outorgada pelo executado ao seu advogado no bojo do processo de conhecimento.

Ainda, traga aos autos: 1) o seu extrato bancário do mês de setembro de 2024, a fim de comprovar os supostos descontos indevidos no aludido mês e 2) planilha adequada do débito, sem a inclusão de juros de mora sobre o montante devido, haja vista que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não incidindo encargos moratórios (de natureza sancionatória) sobre outros encargos de igual natureza.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/10/2024 12:40

Recebidos os autos
04/10/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713986-44.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão.

Promova a exequente emenda à inicial para: 1) juntar aos autos cópia da procuração outorgada pelo executado ao seu advogado no bojo do processo de conhecimento; 2) juntar autos planilha do débito; 3) adequar o pedido à decisão que busca executar; 4) juntar aos autos cópia dos contratos n.º 0159797390 e 0159643791 e 5) esclarecer se obteve resposta da requerida à solicitação de ID. 211016465, haja vista que ser imprescindível a informação de qual contrato diz respeito os débitos de R$887,59.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 209163899.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 10:33

Recebidos os autos
20/09/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713986-44.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a autora o ajuizamento do presente cumprimento provisório de decisão, eis que o contrato n.º 0159797390 consta com data posterior à da decisão de tutela de urgência, esclarecendo se ocorreu novação.

Sem prejuízo, informe acerca de qual contrato diz respeito o débito de R$ 887,59, eis que não se depreende automaticamente do extrato de ID. 209166259 que diria respeito a um dos débitos mencionados na decisão que busca cumprir.

Ainda, promova a autora a adequação do pedido à decisão que busca executar, eis que a execução deve ser da multa fixada, não sendo cabível a restituição de valores efetivamente devidos.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/09/2024 16:06

Recebidos os autos
03/09/2024 16:06

Outras decisões
28/08/2024 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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