11/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/09/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de indenização por danos morais, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Lado outro, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os demais pedidos para determinar que a ré restabeleça definitivamente a conta da autora na plataforma Mercado Livre, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da sucumbência reciproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 1/3 para o réu e 2/3 para o autor.
31/08/2025 17:16

Recebidos os autos
31/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720307-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DESPACHO Manifeste-se o réu sobre o documento apresentado com a réplica, no prazo de 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
18/06/2025 17:05

Recebidos os autos
18/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/06/2025 20:08

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:32

Recebidos os autos
05/05/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:29

Recebidos os autos
31/03/2025 18:29

Outras decisões
31/03/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/03/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 15:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 10:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 15:31

Recebidos os autos
10/02/2025 15:31

Outras decisões
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de comprovante
28/01/2025 15:46

Recebidos os autos
28/01/2025 15:46

Outras decisões
23/01/2025 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:30

Recebidos os autos
25/11/2024 14:30

Outras decisões
25/11/2024 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:06

Recebidos os autos
18/10/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/10/2024 04:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

INTIME-SE para o recolhimento das custas no prazo de 15 dias.
30/09/2024 18:55

Recebidos os autos
30/09/2024 18:55

Gratuidade da justiça não concedida a CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-75 (REQUERENTE).
30/09/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/09/2024 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, na impossibilidade de demonstração da hipossuficiência alegada, a parte autora deverá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.
02/09/2024 15:24

Recebidos os autos
02/09/2024 15:24

Outras decisões
27/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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