20/05/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 19:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:39

Recebidos os autos
13/05/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
12/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVARES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:57

Recebidos os autos
04/12/2024 04:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 04:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar a resolução contratual, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004.

Julgo improcedente o pedido reconvencional.

Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento dos honorários e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios, em ambas as ações (ação principal e reconvenção), em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa para cada uma (CPC, artigo 85, § 2º).

A exigibilidade das verbas, contudo, permanecerá suspensa ante a gratuidade de justiça concedida ao requerido.

Proceda-se à retirada da constrição RENAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:03

Recebidos os autos
02/09/2024 20:03

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2024 13:32

Recebidos os autos
06/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:19

Recebidos os autos
04/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:19

Outras decisões
18/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 20:33

Recebidos os autos
27/12/2023 20:33

em cooperação judiciária
18/10/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVARES SANTOS em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:22

Recebidos os autos
29/08/2023 18:22

Outras decisões
18/08/2023 11:38

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:45

Expedição de Termo.
05/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:40

Recebidos os autos
30/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:40

Outras decisões
30/06/2023 12:40

Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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