15/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 14:46

Recebidos os autos
20/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737474-55.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:08

Recebidos os autos
09/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:11

Publicado Ementa em 20/03/2025.
21/03/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento no qual se discutiu se seria cabível condicionar a liberação de eventual pagamento do crédito exequendo ao julgamento da ação rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão embargado esclareceu inexistir óbice legal ao pagamento de precatório e liberação de valores em favor da parte exequente, porque persiste a certeza e a liquidez do título executivo judicial, haja vista que a ação rescisória - que visa desconstituir a decisão de mérito transitada em julgada (autos n. n. 0723087-35.2024.8.07.0000) - teve seu pedido de antecipação de tutela indeferido.

Acrescenta-se que, nesta assentada, o pedido inicial já foi julgado improcedente.

Logo, o prosseguimento regular do cumprimento individual de sentença coletiva até a satisfação final do débito é medida que se impõe. 4.

A pretensão de reexame de questões já expostas na decisão colegiada, sem que esteja presente o vício de omissão (art. 1.022, II, do CPC), não se coaduna com as finalidades integrativa e retificadora da via processual eleita. 5.

O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, de modo que a mera indicação dos dispositivos legais referentes à lide não satisfaz o pressuposto de admissibilidade recursal em epígrafe.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos conhecidos e rejeitados.
18/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:15

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 17:29

Recebidos os autos
03/02/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
03/02/2025 13:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:13

Conhecido o recurso de ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*39-53 (AGRAVANTE) e provido
04/12/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
24/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
25/09/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:01

Recebidos os autos
16/09/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:06

Recebidos os autos
06/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/09/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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