10/09/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:11

Processo Desarquivado
09/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:33

Recebidos os autos
06/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:51

Juntada de guia de execução definitiva
05/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:55

Juntada de carta de guia
31/07/2025 11:43

Expedição de Carta.
30/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 08:50

Recebidos os autos
29/07/2025 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025
23/07/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706082-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NILVAN RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Corrijo o erro material constante da sentença de ID 240733392.

Onde se lê: "PRISÃO PREVENTIVA: O regime aplicado não desautoriza a prisão preventiva, haja vista a notícia de que o acusado é recalcitrante no cumprimento da ordem judicial.

Mantém-se a prisão para a garantia da eficácia das medidas protetivas", leia-se: "Não há motivos para decretar a prisão preventiva, haja vista a ausência de pedido dos legitimados e de contemporaneidade dos fatos, o quantum de pena fixado e o regime inicial de cumprimento e, ainda, a circunstância de o acusado ter respondido ao processo em liberdade".

Mantidas as demais disposições.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
30/06/2025 15:05

Recebidos os autos
30/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:05

Outras decisões
30/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
27/06/2025 08:59

Recebidos os autos
27/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706082-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILVAN RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Diante do relatório médico ID 207637078, defiro o pedido ID 207637078 e cancelo a audiência do dia 11/09/2024 às 14h.

Redesigno a audiência, no mesmo formato, para o dia 21/05/2025 às 14:30h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
04/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/09/2024 20:54

Recebidos os autos
03/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2024 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
06/05/2024 18:55

Recebidos os autos
06/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:57

Recebidos os autos
16/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/10/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
16/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
22/05/2022 12:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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