16/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:06

Juntada de Petição de laudo
01/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:00

Recebidos os autos
28/08/2025 15:00

Outras decisões
28/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para a entrega do laudo pericial, em atenção ao artigo 476 do CPC, segundo o qual "se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado".

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 10:16:14.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
25/08/2025 13:16

Recebidos os autos
25/08/2025 13:16

Outras decisões
22/08/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id. 241044307.

O processo encontra-se em fase de liquidação do item “b” do dispositivo da sentença de id. 209846128.

Assim, a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer somente poderá ser deferida após o término da liquidação e o início do cumprimento de sentença.

Permaneçam os autos aguardando a juntada do laudo pericial.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 15:25:06.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
30/06/2025 15:43

Recebidos os autos
30/06/2025 15:43

Indeferido o pedido de EVERARDO COELHO LEITAO - CPF: *28.***.*70-91 (REQUERENTE)
30/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS BEZERRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:42

Recebidos os autos
11/06/2025 15:42

Outras decisões
11/06/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:20

Recebidos os autos
21/05/2025 17:20

Outras decisões
21/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a natureza da perícia e as particularidades da causa, defiro a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias para a Sra.

MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA indicar assistente técnico e apresentar quesitos, sob pena da não realização da perícia contábil e de os valores apresentados pelo liquidante a título de alugueis serem considerados corretos.

Não vislumbro necessidade dos 10 (dez) dias requeridos.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 19:02:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
24/04/2025 20:09

Recebidos os autos
24/04/2025 20:09

Deferido em parte o pedido de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*74-53 (REQUERIDO)
24/04/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:41

Recebidos os autos
09/04/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:44

Recebidos os autos
28/03/2025 19:44

Outras decisões
28/03/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2025 03:11

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 216708236 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, a fim de reconhecer a iliquidez da sentença objeto da execução e determinar a conversão do feito em liquidação provisória de sentença.

Tal fato se deu, uma vez que a sentença exequenda estabeleceu que os aluguéis devidos pela ré/executada pela ocupação exclusiva do imóvel deveriam ser apurados em sede de liquidação de sentença.

Assim, a ora liquidada foi intimada para dizer se concordava com os valores de alugueis apresentados pelo autor em sua planilha inicial ou se pretendia a realização de perícia para a sua apuração.

Ao id. 229365034, a liquidada requereu a designação de perícia contábil para liquidar os valores devidos a título de alugueis.

Diante da discordância entre as partes quanto aos valores cobrados a título de alugueis, defiro a realização de perícia contábil para apurar o valor da condenação constante no o item “b” do dispositivo da sentença de id. 209846128, o qual destaco abaixo: b) condenar a ré/reconvinte ao pagamento de aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel, devidos nos três anos anteriores ao ajuizamento da presente ação até a data de sua desocupação em valor a ser apurado em liquidação de sentença, tudo acrescido de correção monetária desde a data do vencimento da mensalidade e juros de mora, a partir da citação; Nomeio como perita contadora MARIA HELENA DA SILVA E SILVA - email: [email protected], com dados arquivados no banco de peritos deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.

Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se a parte ré para depositar a integralidade dos honorários, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Conforme reconhecido na decisão de id. 216708236, a ré foi totalmente sucumbente na questão dos aluguéis, objeto da perícia, devendo arcar integralmente com as despesas periciais.

Feito o depósito pela parte ré, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:14:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
19/03/2025 14:25

Recebidos os autos
19/03/2025 14:25

Outras decisões
18/03/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/03/2025 17:12

Recebidos os autos
18/03/2025 17:12

Outras decisões
17/03/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:20

Recebidos os autos
06/03/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2025 21:40

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 21:40

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 21:40

Desentranhado o documento
05/03/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/03/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:42

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:16

Recebidos os autos
21/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 15:31

Recebidos os autos
18/02/2025 15:31

Outras decisões
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/02/2025 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:47

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 19:45

Recebidos os autos
14/02/2025 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 19:20

Recebidos os autos
10/02/2025 19:20

Deferido em parte o pedido de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*74-53 (REQUERIDO)
10/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:44

Recebidos os autos
30/01/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*74-53 (REQUERIDO).
29/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 216708236 (id. 217935853).

Alega a desnecessidade de prévia liquidação da sentença, pois o valor do aluguel já teria sido estabelecido na sentença exequenda.

Ainda, aponta o equívoco no entendimento de que não teria sido realizado o abatimento das despesas com a reforma do imóvel devidas pelo autor/liquidante.

Contrarrazões aos embargos de declaração ao id. 219190984, requerendo o não acolhimento É o breve relatório.

Decido.

Sem razão o embargante quanto à ausência de necessidade de liquidação prévia dos valores devidos a título de aluguel.

O cumprimento de sentença deve se ater estritamente aos termos da sentença exequenda.

Desse modo, destaco novamente que o dispositivo da sentença de id. 209846128 foi claro ao estabelecer que o valor do aluguel deveria ser apurado em liquidação de sentença.

Cabia à parte ter apelado da sentença caso discordasse do entendimento.

Veja-se que o embargante pretende a utilização do valor de aluguel fixado na partilha consensual feita anteriormente pelas partes (id. 58936815 dos autos nº 0707581-55.2020.8.07.0001).

No entanto, o documento em questão não previu os índices de reajuste do aluguel nem a sua periodicidade, o que apenas confirma a necessidade de liquidação, inclusive porque não houve concordância quanto aos índices a serem utilizados.

Por outro lado, com razão o embargante no que diz respeito ao equívoco da decisão ao consignar que não foi realizado o abatimento das despesas com a reforma do imóvel devida por autor.

De fato, o decisum se referiu à planilha apresentada antes da emenda à inicial.

Conforme se verifica do documento de id. 211329900, os valores despendidos com a reforma foram incluídos no apêndice VII da nova planilha.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos do liquidante, a fim de retificar a decisão de id. 216708236 no ponto em que determinou a alteração dos cálculos para incluir as despesas de reforma, visto que estas já foram contabilizadas.

De toda forma, o real valor final devido será apurado após a liquidação dos aluguéis, conforme já destacado na decisão embargada.

A parte ré também opôs embargos de declaração em face da decisão de id. 216708236 (id. 216708236).

Reforça o argumento de que o liquidante não trouxe documentos que comprovam o pagamento das parcelas que está cobrando relativas ao financiamento do imóvel.

Questiona a decisão embargada no ponto em que determinou que a liquidada se dirija à instituição financeira fiduciária para requerer o extrato do financiamento, caso não concorde com a documentação apresentada pelo exequente/liquidante. É o relatório.

Decido.

Não merece acolhimento a alegação de que o Juízo estaria criando encargo impossível ou excessivamente difícil para a parte ao determinar que ela providencie os extratos do financiamento, pois basta o requerimento junto à instituição financeira.

O dever de realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das parcelas do financiamento é da ré/liquidada, cabendo a ela as diligências necessárias para o cumprimento da obrigação.

Além disso, o extrato detalhado de evolução do financiamento imobiliário foi juntado ao id. 219068766 e demonstra exatamente os valores adimplidos e a data de pagamento, os quais foram utilizados nos cálculos contidos no apêndice II do documento de id. 211329900.

Caso a ré discorde dos referidos valores, cabe a ela apresentar documentação apta a comprovar a sua incorreção.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pela liquidada. À ré para que cumpra a determinação de id. 216708236 para dizer se pretende prosseguir com a perícia ou se concorda com os valores de aluguel apresentados pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dando prosseguimento, verifico que ficou pendente a apreciação da gratuidade de justiça requerida pela liquidada ao id. 214292809.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 10:26:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
19/12/2024 13:40

Recebidos os autos
19/12/2024 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/12/2024 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/12/2024 22:12

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:13

Recebidos os autos
29/11/2024 18:13

Outras decisões
28/11/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/11/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:02

Recebidos os autos
19/11/2024 13:02

Outras decisões
18/11/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/11/2024 21:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 16:42

Recebidos os autos
18/11/2024 16:42

Outras decisões
18/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:34

Recebidos os autos
06/11/2024 14:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 09:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
04/11/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/11/2024 21:25

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:37

Recebidos os autos
17/10/2024 18:37

Deferido em parte o pedido de EVERARDO COELHO LEITAO - CPF: *28.***.*70-91 (EXEQUENTE)
17/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERARDO COELHO LEITAO EXECUTADO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado do exequente para se manifestar sobre a impugnação id 214292809.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
11/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERARDO COELHO LEITAO EXECUTADO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para que traga nova petição inicial na íntegra, já com os ajustes determinados.

Fica dispensada a juntada de documentos já anexados.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 18:53:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
18/09/2024 12:35

Recebidos os autos
18/09/2024 12:35

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/09/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 19:01

Recebidos os autos
17/09/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/09/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 14:55

Recebidos os autos
17/09/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/09/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737528-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EVERARDO COELHO LEITAO REQUERIDO: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença.

Ao credor para que emende a peça exordial trazendo aos autos procuração "ad judicia" atualizada, assinada há pelo menos 6 (seis) meses, bem como cópia da citação regularmente efetivada da parte requerida, nos autos do processo de conhecimento.

Além disso, deverá justificar a cobrança dos valores descritos no "item c" da sentença exequenda, sendo que estes devem ser abatidos da quota-parte que couber a executada por ocasião da venda do imóvel, conforme determinado.

Ainda, o credor deverá informar e comprovar quando ocorreu a desocupação do imóvel pela executada.

Por fim, justificar o motivo de não ter requerido a alienação judicial do imóvel.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:17:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
04/09/2024 18:41

Recebidos os autos
04/09/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/09/2024 21:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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