20/10/2024 02:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 01:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:36

Recebidos os autos
23/09/2024 16:36

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743178-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AURO DE OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já mencionado na decisão anterior, a documentação indicada é necessária à análise da tese autoral de falha no procedimento administrativo que tratou do auto de infração, mostrando-se imprescindível o cumprimento da ordem.

Assim, dá-se a derradeira oportunidade à parte autora para, no prazo de 15 dias, instruir o feito com cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/08/2024 12:44

Recebidos os autos
29/08/2024 12:44

Indeferido o pedido de AURO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *38.***.*70-59 (REQUERENTE)
28/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:05

Recebidos os autos
01/08/2024 15:05

Outras decisões
16/07/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2024 23:59.
24/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:24

Recebidos os autos
24/05/2024 09:24

Outras decisões
22/05/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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