08/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:46

Recebidos os autos
10/06/2025 20:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2025 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:11

Recebidos os autos
06/11/2024 16:11

Suscitado Conflito de Competência
08/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714770-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação movida por HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a demanda foi distribuída por sorteio, após escolha aleatória de foro pela parte autora, sem observância dos critérios de fixação de competência previstos em lei.

No presente caso, a autora possui domicílio em São Paulo e a parte ré no Guará, e a escolha do foro competente deve considerar o disposto no art. 63, §5º, CPC.

Diante disso, há que se reconhecer que a parte autora escolheu aleatoriamente em qual foro iria apresentar sua postulação, sem se atentar aos critérios de competência definidos na legislação processual, o que impõe a redistribuição da demanda.

Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Guará.

Preclusa, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 3
26/08/2024 16:40

Recebidos os autos
26/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:40

Declarada incompetência
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/01/2024 10:30

Juntada de Petição de impugnação
22/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/12/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 02:28

Recebidos os autos
10/12/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 19:46

Recebidos os autos
24/10/2023 19:46

Outras decisões
02/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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