11/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:54

Transitado em Julgado em 23/08/2024
10/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CONEXÃO GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI em desfavor de GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA.

Compulsando os autos verifico que a executada apresentou proposta de acordo no ID. 202019794, a qual foi aceita pelo exequente no ID. 206770599.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 202019794, devidamente aceito pela parte contrária ao ID. 206770599, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Segue em anexo o comprovante do desbloqueio de R$985,43.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$85,50, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o advogado do credor possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 98823660, e que no ID. 206770599 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS.

Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2024 12:12

Recebidos os autos
23/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:12

Homologada a Transação
23/08/2024 12:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:25

Recebidos os autos
01/08/2024 13:25

Outras decisões
25/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora e da proposta de acordo de ID. 202019794.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/07/2024 17:34

Recebidos os autos
16/07/2024 17:34

Outras decisões
11/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 16:36

Recebidos os autos
24/05/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:45

Recebidos os autos
09/05/2024 14:45

Outras decisões
06/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da petição de ID. 186366471 e a ausência de insurgência da parte exequente (ID. 190572882), retifico a decisão de ID. 185698366 para determinar a suspensão do curso deste feito executivo até 31/12/2025, com fundamento no artigo 921, inciso I c/c artigo 313, inciso II, ambos do CPC.

Advirta-se à parte devedora que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição do exequente.

Encerrado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para informar acerca da quitação ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/03/2024 15:22

Recebidos os autos
21/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/03/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2024 02:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a manifestação da parte executada de ID 186366471.

Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
15/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Ante a proposta de acordo apresentada pela executada (ID. 181524351) e aceita pelo exequente (ID. 179825964), suspendo o curso deste feito executivo até 05/11/2025, com fundamento no artigo 921, inciso I c/c artigo 313, inciso II, ambos do CPC.

Advirta-se à parte devedora que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição do exequente.

Encerrado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para informar acerca da quitação ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/02/2024 12:40

Recebidos os autos
07/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID. 181524351.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/01/2024 17:57

Recebidos os autos
17/01/2024 17:57

Outras decisões
19/12/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/11/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo, no qual ajustaram que a executada quitaria o débito de R$3.000,00 (três mil reais) em 25 (vinte e cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$120,00 (cento e vinte reais).

Todavia, o documento em comento não foi assinado pelas partes e tampouco por seus advogados.

Ante o exposto, traga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de acordo no qual conste a sua assinatura e da executada, desta com firma reconhecida, eis que ela é assistida pela Defensoria Pública.

Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Outras decisões
15/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/08/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 01:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710975-12.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à proposta de acordo apresentada ao ID. 164363764. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 19:01

Recebidos os autos
31/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:01

Outras decisões
25/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2023 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:09

Recebidos os autos
11/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:09

Outras decisões
20/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2023 16:50

Recebidos os autos
16/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2023 17:39

Recebidos os autos
05/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 13:13

Recebidos os autos
22/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 20:51

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 13:49

Recebidos os autos
07/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:49

Outras decisões
01/02/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 15:57

Recebidos os autos
24/01/2023 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMARA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *41.***.*81-78 (REQUERIDO).
13/01/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 21:49

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:23

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 20:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:22

Transitado em Julgado em 15/11/2022
15/11/2022 20:21

Recebidos os autos
15/11/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 20:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
19/10/2022 13:53

Recebidos os autos
19/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 17:39

Recebidos os autos
12/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2022 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/08/2022.
04/08/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 14:53

Recebidos os autos
28/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:53

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:30

Recebidos os autos
14/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 21:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
22/05/2022 21:36

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:03

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 13:21

Recebidos os autos
12/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:21

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2022 17:23

Transitado em Julgado em 27/04/2022
10/05/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:20

Recebidos os autos
25/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/03/2022.
15/03/2022 11:52

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:28

Recebidos os autos
09/03/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2022 09:52

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:09

Recebidos os autos
01/02/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2022 07:43

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:49

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:35

Expedição de Certidão.
21/12/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EDUCACAO PROFISSIONAL E CONEXAO GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 10:09

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 16:22

Recebidos os autos
03/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/11/2021 13:33

Juntada de Petição de réplica
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:21

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:27

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2021 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 20:28

Recebidos os autos
18/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:28

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 20:32

Juntada de aditamento
08/10/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 13:13

Mandado devolvido dependência
13/09/2021 09:02

Juntada de Certidão
25/08/2021 21:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 21:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 10:44

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:29

Recebidos os autos
02/08/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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