11/06/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/06/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/06/2024 22:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706177-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o contrato de ID 165827568.

Prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 10:28:09.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:03

Recebidos os autos
29/05/2024 13:03

Outras decisões
28/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2024.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706177-10.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 13:52:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:15

Recebidos os autos
26/04/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/03/2024.
05/03/2024 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 14:17

Recebidos os autos
06/12/2023 14:17

Outras decisões
06/12/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:11

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:10

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Distrito Federal ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, conforme tabela de id. 165163967 - Pág. 3.

O valor será atualizado por meros cálculos aritméticos, sendo que para atualização monetária incidirá IPCA-e, a contar da data do efetivo prejuízo até 08/12/2021; acrescido de juros de mora de 0,5%, a contar do evento danoso até 30/06/2009; a partir de julho/2009 juros de mora serão pela remuneração oficial da caderneta de poupança, até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, sobre o valor total incidirá a SELIC para correção monetária e compensação da mora.Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
13/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:58

Recebidos os autos
13/09/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:00

Recebidos os autos
15/08/2023 18:00

Outras decisões
15/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2023 09:10

Decorrido prazo de DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR - CPF: *08.***.*90-82 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 14/08/2023.
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706177-10.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANTE PINTO DA CRUZ JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 166930171.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado para as partes referente ao ID 165834866 BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 08:11:53.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
31/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:05

Recebidos os autos
31/05/2023 15:05

Outras decisões
30/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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