12/09/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SONIA CARVONE DE DEUS VIEIRA CANCADO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HAZENCLEVER LOPES CANCADO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SONIA CARVONE DE DEUS VIEIRA CANCADO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HAZENCLEVER LOPES CANCADO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711452-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAZENCLEVER LOPES CANCADO, SONIA CARVONE DE DEUS VIEIRA CANCADO REU: SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face à Sentença de Id. nº 206968754, alegando a existência de omissão no julgado, por não constar no julgado análise acerca do pedido contraposto. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste, ao embargante quanto à omissão reclamada.

Desse modo, faço integrar como parte da fundamentação da sentença a seguinte alteração: "Por fim, observo que a ré formulou pedido contraposto, e a esse respeito, constato que ela, pessoa jurídica com natureza distinta das microempresas e empresas de pequeno porte, não ostenta pertinência subjetiva ativa, nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, para formular pleito perante os Juizados Especiais.

Assim, não pode, por via oblíqua, arrefecer a proibição legal, e dele não conheço por falta de legitimidade da parte que o formulo.." POSTO ISSO, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos para suprir a omissão reconhecida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 15:55

Recebidos os autos
26/08/2024 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2024 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2024 22:23

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA CARVONE DE DEUS VIEIRA CANCADO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HAZENCLEVER LOPES CANCADO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:03

Recebidos os autos
09/08/2024 12:03

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de SONIA CARVONE DE DEUS VIEIRA CANCADO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de HAZENCLEVER LOPES CANCADO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/07/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 02:28

Recebidos os autos
18/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:10

Recebidos os autos
04/06/2024 15:10

Outras decisões
04/06/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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