25/07/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 21:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:43

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:30

Recebidos os autos
03/06/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2025 15:00

Recebidos os autos
24/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:37

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:36

Recebidos os autos
05/11/2024 08:36

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2024 17:12

Processo Reativado
28/10/2024 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 18:44

Cancelada a Distribuição
24/10/2024 17:03

Recebidos os autos
24/10/2024 17:03

Determinado o cancelamento da distribuição
24/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711073-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Carta Política de 1988, resguardou, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O caput do artigo 98 do Código de Processo Civil aponta como pressupostos para usufruir da benesse aqui tratada a insuficiência de recursos do jurisdicionado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Neste sentido, o Tribunal em decisões recentes tem aplicado a adoção do critério objetivo de 5 (cinco) salários-mínimos de remuneração - o mesmo adotado pela Defensoria Pública - para concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.

No presente caso, o autor aufere renda bruta superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), não pode ser considerada hipossuficiente para fins do benefício da Gratuidade de Justiça.

No tocante a alegação dos empréstimos realizados, não se pode olvidar os recursos advindos dos referidos contratos.

Diante de todo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita para a parte autora.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para encartar a guia de custas iniciais com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Gratuidade da justiça não concedida a DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA - CPF: *17.***.*10-00 (AUTOR).
26/09/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711073-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) acostar o contrachque em que recebe e R$ 16.958,16 bruto; b) especificar os pedidos de itens "c" e "f.1" com os números dos contratos e valor da parcela; e c) ajustar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, visto que apresentou um valor que corresponde somente ao valor pleiteado a títulos de danos morais.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
26/08/2024 15:07

Recebidos os autos
26/08/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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