27/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extintos, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tanto a ação principal quanto a reconvenção, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento em favor da parte requerida, para transferência eletrônica na conta de ID. 244952883, na importância de R$ 5.410,00 (cinco mil e quatrocentos e dez reais), mais juros e correção se houver, relativa ao depósito de ID. 242123125.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 20:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 11:11

Recebidos os autos
25/08/2025 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2025 11:04

Recebidos os autos
30/07/2025 11:04

Outras decisões
24/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:13

Recebidos os autos
14/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ERIC VALTER SACONI BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736593-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou sua proposta de honorários - id 236451177.

Nos termos da Portaria n. 02/2021, ficam as partes intimadas para sobre ele se manifestarem, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 17:38:50.

ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
20/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:12

Recebidos os autos
16/05/2025 15:12

Nomeado perito
15/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736593-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do perito anterior, comunique-se a sua dispensa.

Nomeio como novo perito o Sr.

ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE, engenheiro eletricista, regularmente cadastrado neste Tribunal.

I.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, conforme decisão de ID. 224307314.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:43

Nomeado perito
23/04/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ELIO VEIT PRETO em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736593-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe.

Apresentada INICIAL (ID. 209227091) com emenda (ID. 212183709).

Narra que, no dia 15/05/2024, a requerente recebeu “Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 178066”, instaurado para apuração de adulteração no medidor de energia elétrica.

Relata que a requerida recolheu o equipamento e constatou infração, situação pela qual substituiu o medidor anterior e aplicou multa de R$ 524.411,74.

Aduz que o procedimento administrativo foi nulo, eis que a inspeção ocorreu com base em apuração unilateral, isto é, sem acompanhamento de preposto da autora.

Aponta que o e-mail fornecido no TOI é referente a outra rede de postos de gasolina (@redezmaisz.com.br / Posto São Rafael).

Na emenda de ID. 212183709, a requerente informa a juntada das faturas emitidas desde de maio/2023, em que aponta valores na ordem de R$ 29.000,00.

Pugna pela concessão de tutela de urgência para que a requerida se abstenha promover o corte ou suspensão do fornecimento de energia elétrica com base na fatura objeto da presente demanda.

Ao final, requer a confirmação da tutela para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção indicado na inicial.

Atribui à causa o valor de R$ 524.411,74.

Recebida a inicial e indeferida tutela antecipada, nos termos da decisão de ID. 212207945.

Comparecendo espontaneamente nos autos, a requerida apresentou CONTESTAÇÃO c/ RECONVENÇÃO de ID. 212119503.

Não suscita preliminares.

No mérito, defende a validade do procedimento de inspeção e esclarece que o valor cobrado não se dá a título de multa, mas sim de consumo não auferido quando da existência da irregularidade.

Sustenta que a inspeção foi acompanhada pela pessoa responsável presente no imóvel (Sr.

CARLOS SANTOS), representante da unidade consumidora.

Constata que o equipamento foi encontrado “com as fases A e B invertidas e correntes A e B aterradas deixando de registrar energia elétrica corretamente no medidor de energia”, conforme fotos que acompanham a contestação.

Afirma que, para o cálculo do valor devido, foi utilizado o consumo anterior ao início da irregularidade, obtendo-se a média de consumo de 50.004 kWh.

Aduz que, considerando o período a recuperar e os valores já pagos pela requerente, chegou-se no consumo não pago de 712932 kWh.

Em sede de RECONVENÇÃO, a requerida pleiteia a condenação da requerente ao pagamento da fatura de R$ 536.187,45.

As custas da reconvenção foram recolhidas no ID. 214203997.

Juntada RÉPLICA de ID. 213699583.

As partes foram intimadas para especificar provas.

A requerente manifestou interesse na produção de prova oral e pericial (ID. 223848615).

Por sua vez, a requerida pugna apenas pela produção de prova técnica (ID. 221211607). É o relatório.

Passo ao saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há preliminares a serem apreciadas. - APLICAÇÃO DO CDC Aplicam-se as disposições do CDC, na medida em que a autora figura como consumidora e a parte ré como fornecedora, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do referido diploma legal. - PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: - se houve adulteração do medidor de energia objeto do termo de inspeção de ID. 212119505; - se a inspeção foi acompanhada por preposto da autora ou representante do imóvel; - se é devido o consumo de energia calculado no ID. 212119518; - ÔNUS DA PROVA E INVERSÃO A inversão do ônus da prova não é automática, sendo guiada pela hipossuficiência e verossimilhança das alegações da parte, bem como pela impossibilidade ou extrema dificuldade para a sua produção (art. 6º, inc.

VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC), de modo que, ausentes os requisitos legais, impossibilitada estará a sua decretação.

No caso dos autos, não está presente a verossimilhança das alegações, eis que a irregularidade foi apurada em procedimento administrativo conduzido por concessionária de energia elétrica, atuando sob os ditames do Poder Público.

O ato de inspeção praticado pela requerida tem presunção relativa de legalidade e veracidade, cabendo à requerente comprovar o alegado descumprimento da lei.

Assim, ausentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ficando estes distribuídos conforme a norma geral do art. 373 do CPC: à parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, e à ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Ademais, não se restaram presentes os requisitos do art. 373, § 1º do CPC, no que tange à atribuição do ônus da prova de modo diverso do convencional, motivo pelo qual será aplicada a regra do art. 373 do CPC, caput, sobre o tema. - DAS PROVAS Defiro a oitiva a testemunha arrolada pela requerente (Sr.

CARLOS SANTOS DA SILVA RODRIGUES), eis que supostamente acompanhou a inspeção realizada pela requerida.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme regra do art. 455, caput, do CPC.

A audiência de instrução e julgamento será designada somente após a realização da perícia.

DEFIRO a produção da prova pericial postulada, a qual será rateada por ambas as partes, nos termos do art. 95 do NCPC.

Nomeio como perito o Sr.

ELIO VEIT PRETO, engenheiro eletricista, regularmente cadastrado neste Tribunal.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários.

Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intimem-se as partes adiantar o valor dos honorários (50% cada), realizando o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a regra do art. 95 do CPC, sob pena de preclusão.

Com o depósito judicial dos honorários, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 12:06

Recebidos os autos
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:06

Nomeado perito
31/01/2025 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 09:26

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:27

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:14

Recebidos os autos
05/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:41

Recebidos os autos
06/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:41

Outras decisões
30/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:32

Recebidos os autos
28/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:28

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 13:18

Recebidos os autos
25/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:18

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736593-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Apresentar o extrato de pagamento das faturas vencidas desde 01/01/2022 até a última fatura paga de 2024, em que deverá constar o consumo do mês e o valor pago. b) Promover o cadastramento da empresa junto ao PJe para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, na forma determinada no § 1º, do artigo 246 do Código de processo Civil.

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 10:14

Recebidos os autos
30/08/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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