TJDFT - 0707682-29.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:00
Baixa Definitiva
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25/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:59
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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25/06/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE ANDRELINO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/05/2025.
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 12:39
Conhecido o recurso de JOSE ANDRELINO JUNIOR - CPF: *45.***.*18-72 (APELANTE) e não-provido
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23/05/2025 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 12:04
Juntada de Petição de memoriais
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29/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 13:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/03/2025 13:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/03/2025 15:45
Recebidos os autos
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25/02/2025 18:44
Recebidos os autos
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25/02/2025 18:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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28/11/2024 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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27/11/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:16
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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13/11/2024 19:39
Recebidos os autos
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13/11/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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04/11/2024 15:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/10/2024 12:42
Recebidos os autos
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29/10/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/10/2024 12:42
Distribuído por sorteio
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707682-29.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JOSE ANDRELINO JUNIOR REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO CREFISA S.A, BANCO MASTER S/A, BANCO CSF S/A, COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ponto controvertido é de direito e o ponto controvertido de fato, qual seja, a violação do mínimo existencial, poderá ser verificado a partir da juntada dos documentos nos presentes autos.
O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.
Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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