08/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:38

Recebidos os autos
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
07/04/2025 22:35

Recebidos os autos
07/04/2025 22:35

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE).
01/04/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:36

Recebidos os autos
27/03/2025 21:36

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE)
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721777-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal.

Ficam as PARTES intimadas quanto ao retorno dos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 17:12:19.
13/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:21

Recebidos os autos
06/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:56

Recebidos os autos
03/12/2024 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE).
29/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721777-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A DESPACHO A parte recorrente interpõe recurso inominado, de forma tempestiva, mas sem o recolhimento de custas e preparo recursal.

Nesse sentido, requer assistência judiciária.

Ocorre que não demonstra a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Apenas presta declaração de pobreza.

Essa afirmação não é suficiente para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de desvirtuamento do instituto.

Desta feita, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar sua hipossuficiência, mediante contracheque, extratos bancários, despesas necessárias, etc., sob pena de deserção.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 24 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/11/2024 21:16

Recebidos os autos
24/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:57

Recebidos os autos
06/11/2024 11:57

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE).
06/11/2024 11:57

Nomeado defensor dativo
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721777-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

O pedido comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil).

Não há questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais passo ao mérito.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de R$ 1094,01 e ao adimplemento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5000,00.

O Código de Defesa do Consumidor e as disposições do Código Civil atinentes ao contrato de seguro são aplicáveis à relação jurídica existente entre as partes.

A parte autora alega que, no dia 19/2/2024, adquiriu junto a terceiro um aparelho celular GALAXY SAMSUNG A14, além de um seguro de proteção contra furto e roubo, junto à parte ré.

Aduz que, no dia 20/2/2024, o bem segurado foi furtado e, por este motivo, iniciou um procedimento de abertura de sinistro; contudo os prepostos da seguradora se negaram a adimplir o valor do prêmio previsto contratualmente, sob o argumento de que o evento não constitui um risco coberto na apólice.

A parte ré, por sua vez, ratifica a justificativa apresentada para o indeferimento do pleito de pagamento do prêmio do seguro, pois o furto simples não integra a cobertura contratada.

Acerca dos fatos, não há controvérsia, pois há contrato celebrado entre as partes, atinente ao seguro do celular descrito na petição inicial (id. 204005483, páginas 1-2) e o boletim de ocorrência acostado ao id. 204005480, páginas 1-3 registra o furto do eletroeletrônico por dois homens, segundo a versão prestada pelo consumidor, a qual não foi objeto de impugnação específica pela seguradora (o documento em comento foi complementado, conforme se depreende da leitura da peça de defesa – id. 207668022, página 2).

Isso posto e a despeito das alegações tecidas pela parte ré, nota-se que a versão do contrato utilizada como parâmetro para o indeferimento do pleito relativo ao sinistro pela seguradora (id. 207668026, páginas 1-3) é diferente daquela entregue ao usuário no momento em que o contrato foi firmado (id. 204005483, páginas 1-2).

Neste instrumento, na cláusula 7.1, não há qualquer ressalva à aplicação dos incisos do § 4.º do artigo 155 do Código Penal (os quais descrevem as hipóteses de furto qualificado); todavia, a própria definição do que poderia ser considerado como furto qualificado já consta no campo das definições: “subtração do bem segurado, mediante a destruição ou rompimento de obstáculos, deixando sinais inequívocos da ocorrência.

Nesse caso o segurado deverá registrar um boletim de ocorrência” (hipótese prevista no inciso I do § 4.º do artigo 155 do Código Penal).

Em outras palavras, apenas este conceito está inserido como um risco coberto pelo contrato.

Logo, em face dos argumentos expostos, o indeferimento administrativo do sinistro foi realizado licitamente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 14 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/10/2024 19:42

Recebidos os autos
14/10/2024 19:42

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/09/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 12:15

Recebidos os autos
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721777-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 16/09/2024 13:00 SALA 14 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024.

ANA MARIA RIBEIRO SILVA BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024 09:38:20.
30/08/2024 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 20:47

Recebidos os autos
29/08/2024 20:47

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE).
28/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/08/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/08/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 12:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2024 12:59

Recebidos os autos
23/08/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:58

Recebidos os autos
15/07/2024 17:58

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO PEREIRA - CPF: *86.***.*96-34 (REQUERENTE).
15/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/07/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713108-28.2024.8.07.0007

Paulo Willian Araujo Pinto

Votorantim Cimentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0734462-33.2024.8.07.0000

Irany Maria Ferreira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0724001-02.2024.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Eduardo da Silva Baptista

Advogado: Priscila Rodrigues de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0747842-60.2023.8.07.0000

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Leonardo Sousa Amancio

Advogado: Sadi Bonatto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0721777-82.2024.8.07.0003

Raimundo Nonato Pereira

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A

Advogado: Max Jefferson Barbosa de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 14:33

Exibir Processo