17/12/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/12/2024 15:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:29

Conhecido o recurso de JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - CPF: *24.***.*82-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 16:54

Recebidos os autos
20/09/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725337-41.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA D E S P A C H O Intime-se a embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil caso queira.

Após, voltem conclusos.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/09/2024 16:55

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

CRÉDITO.

EXECUTADO.

INDÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

PENHORA.

ROSTO DOS AUTOS.

DESCABIMENTO.

MEDIDA INÚTIL. 1.

A penhora é medida constritiva em que são destacados bens do devedor que sejam suficientes para o adimplemento da dívida com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigação judicialmente reconhecida. É necessário, no entanto, que o bem a ser penhorado esteja na esfera jurídica do obrigado, ou seja, que faça parte do patrimônio do devedor. 2.

O requerimento de que o Poder Judiciário efetue diligências para a satisfação da execução precisa estar embasado em alguma situação que demonstre a sua utilidade.

As penhoras no rosto dos autos de todos os processos em que a parte executada não possui valores a receber por ser devedora não apresentam indícios mínimos de satisfação do crédito a justificar a movimentação da máquina pública. 3.

Agravo de instrumento desprovido.
26/08/2024 14:36

Conhecido o recurso de JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - CPF: *24.***.*82-97 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 19:10

Recebidos os autos
19/07/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:47

Recebidos os autos
24/06/2024 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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