29/10/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 23:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:45

Processo Desarquivado
18/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710456-32.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: CALEBE PAIXAO VALENTE SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de CALEBE PAIXAO VALENTE.

Na inicial, alegou a mora da parte requerida com as prestações de contrato gravado por alienação fiduciária de veículo, requerendo a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda.

Foi deferida a liminar (ID. 204071401), tendo sido apreendido o bem objeto da ação (ID. 207967119).

Citada, a parte requerida manifestou-se nos autos (ID. 206842521), juntando comprovante de depósito judicial correspondente à purga da mora (ID. 206842541), requerendo ainda a concessão de gratuidade de justiça.

O veículo foi restituído à parte ré (ID. 208917383).

Deferida a gratuidade de justiça à parte ré (ID. 211500253).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada, no valor da planilha de cálculo apresentada com a inicial (ID. 202030883).

A decisão que reconheceu a purga da mora pela parte requerida precluiu, sem impugnação recursal da parte autora.

Assim, a extinção do processo com reconhecimento da purga da mora é medida que se impõe.

Ante o exposto, DECLARO a purga da mora referente ao contrato entabulado entre as partes, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Procedo à baixa da restrição no sistema RENAJUD.

Segue protocolo anexo.

Expeça-se alvará do valor depositado em ID. 206842541 – R$ 1.741,77 – em favor da parte autora (dados bancários no ID. 207496390).

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto à parte requerida, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado e expedido o alvará acima determinado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/09/2024 09:42

Recebidos os autos
24/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 10:31

Recebidos os autos
20/09/2024 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a CALEBE PAIXAO VALENTE - CPF: *33.***.*76-79 (REU).
20/09/2024 10:31

Outras decisões
13/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710456-32.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: CALEBE PAIXAO VALENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão.

Compulsando os autos verifico que o veículo objeto da presente lide foi apreendido em 02/08/2024 (ID. 207967120).

Devidamente citado (ID. 207967119), o requerido purgou a mora no prazo legal, tendo realizado o depósito judicial da importância de R$1.741,77 (ID. 206870017) e requerido a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID. 206842521).

Após, no ID. 208917383, o requerente comprovou documentalmente a restituição do veículo apreendido ao réu.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte requerida aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

No mais, observo que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, do CPC).

Assim, após o decurso do prazo deferido ao réu, anote-se conclusão para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2024 17:21

Recebidos os autos
05/09/2024 17:21

Outras decisões
29/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CALEBE PAIXAO VALENTE em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/08/2024 13:56

Outras decisões
19/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:57

Recebidos os autos
15/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:57

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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