05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DUOHQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716216-32.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 10:30 horas, no endereço ST SHIN CA 01 Lote A Bloco A Sala 162, PAVMTO1 - LAGO NORTE , conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 247098116.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 19:05:37.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
25/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DUOHQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:35

Recebidos os autos
12/08/2025 14:35

Outras decisões
12/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:46

Recebidos os autos
07/08/2025 15:46

Outras decisões
07/08/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:47

Recebidos os autos
13/05/2025 11:47

Outras decisões
12/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DUOHQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:23

Recebidos os autos
03/04/2025 17:23

Outras decisões
02/04/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:33

Recebidos os autos
31/03/2025 15:33

Outras decisões
31/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DUOHQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:16

Recebidos os autos
05/02/2025 14:15

Outras decisões
05/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Recebidos os autos
11/11/2024 15:04

Outras decisões
07/11/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:31

Recebidos os autos
21/10/2024 18:31

Outras decisões
21/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DUOHQ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SOUSA QUEIROZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VINDICADA para determinar para determinar ao ente público permita a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) do Distrito Federal e a suspensão da cobrança do débito, ressalvada a existência de outros débitos impeditivos, hipótese em que o ente distrital não estará obrigado a emitir certidão positiva com efeitos de negativa.
26/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:10

Recebidos os autos
26/08/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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