TJDFT - 0712948-61.2024.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2025 21:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 17:54
Recebidos os autos
-
04/07/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 17:54
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
04/07/2025 14:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 16:33
Recebidos os autos
-
24/06/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 12:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
23/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 17:53
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 02:47
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
21/04/2025 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 13:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
13/03/2025 13:44
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/03/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 09:21
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
27/01/2025 02:46
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
26/01/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:18
Recebidos os autos
-
23/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:18
Prorrogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
-
23/01/2025 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
23/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 15:33
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
06/11/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 15:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:18
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
29/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
27/10/2024 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 13:27
Recebidos os autos
-
25/10/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 13:27
Outras decisões
-
25/10/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
25/10/2024 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 18:22
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/09/2024 08:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
25/09/2024 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
09/09/2024 17:14
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
09/09/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712948-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO RICARDO CASTRO PASSOS DESPACHO Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, imputados ao acusado MAURICIO RICARDO CASTRO PASSOS.
Recebida a denúncia (ID 202147313), o acusado foi citado (ID 204444619), tendo apresentado resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (ID 207740014).
Os autos foram saneados e foi designado o dia 27/03/2025 para audiência de instrução e julgamento (ID 207744364).
A defesa do réu requereu a instauração de incidente de insanidade mental, oportunidade em que juntou relatórios médicos (ID 209974736).
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à instauração do incidente (ID 210090689). É o relatório.
DECIDO.
Em face das informações trazidas, em que constam que o acusado apresenta quadro psicopatológico de natureza grave e persistente, além de já ter sido internado por dependência química e transtornos psiquiátricos, DETERMINO que se instaure o incidente de insanidade mental do Réu, nos termos do artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal e SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 149 do CPP.
Visando a celeridade processual, não há necessidade de distribuição do incidente de insanidade no Pj-e, devendo o mesmo ser processado no presente feito.
Nomeio ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHÃES, CPF nº *98.***.*90-15, irmã do acusado, como sua curadora (artigo 149, § 2º, do CPP).
Dê-se vistas à Defesa e posteriormente ao Ministério Público para apresentarem quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
07/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 19:19
Recebidos os autos
-
05/09/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 19:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
05/09/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
05/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:41
Outras decisões
-
05/09/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
05/09/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
16/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 19:38
Recebidos os autos
-
15/08/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 19:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/08/2024 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
15/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:10
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:10
Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
-
06/08/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
-
06/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 12:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:28
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
28/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/06/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
27/06/2024 11:33
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/06/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 13:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
24/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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