07/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:08

Recebidos os autos
04/10/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 15:27

Transitado em Julgado em 01/10/2024
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717968-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO NUNES DA MATA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ALOISIO NUNES DA MATA promoveu "ação revisional com pedido de tutela antecipada c/c danos morais" em face de BANCO DO BRASIL S.A.

O despacho de ID 205957433 determinou emenda a inicial, nos seguintes termos: "Emende-se a inicial, apresentando nova peça na íntegra, para: 1 - formular pedido de confirmação da tutela antecipada requerida; 2 - formular o adequado pedido de "revisão das operações contratadas", indicando expressamente, nos pedidos, as cláusulas contratuais que reputa abusivas e que pretende sejam revisadas; 3 - formular pedido certo e determinado da pretendida "compensação dos valores pagos à (sic) mais pelo autor", indicando expressamente o valor já quitado até a presente data, bem como qual é o saldo ainda devido pelo demandante; 4 - cumprir o disposto no art. 319, VII do CPC; 5 - apresentar comprovante atualizado de residência em seu nome, posto que aquele colacionado no ID 205953984 está em nome de terceira alheia à lide.

Além disso, o autor deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira. (...) Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça e extinção do feito sem resolução do mérito." A despeito de regularmente intimado, o autor limitou-se a apresentar petição simples, formulando os seguintes pedidos (ID 208030492): "1 - O requerente confirma o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA; 2 - Requer o pedido de revisão da última renovação contratada, se caso Vossa Excelência entender pertinente, conceder o CANCELAMENTO da referida renovação contratual, de acordo mostrada através de planilha em anexo; 3 - O Autor ratifica o pedido de COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS PELO AUTOR, mostrando o valor já quitado, bem como o saldo que falta para quitação da referida renovação contratual, apresentados em planilha aqui anexada aos autos; 4 - De acordo o Art. 319, inciso VII do CPC, o Autor se manifesta FAVORÁVEL à realização da audiência de conciliação / mediação 5 - O requerente presenta em anexo, Declaração de Endereço, fornecida por sua irmã, proprietária do imóvel, onde ambos residem; 6 - O Autor junta aos autos, comprovantes de recebimento de única renda percebida à título de aposentadoria, qual seja, no valor de 5.006,44 (cinco mil, seis reais e quarenta e quatro centavos)." Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, porque o autor deixou de apresentar nova petição inicial na íntegra, inviabilizando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como não indicou nos pedidos, de maneira expressa, quais são as cláusulas que reputa abusivas, o valor já quitado até a presente data e o saldo ainda devido pelo demandante, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora, ressalvando-lhe o disposto no art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/09/2024 16:30

Recebidos os autos
05/09/2024 16:30

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos
31/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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