24/01/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/12/2024 16:18

Recebidos os autos
24/12/2024 16:18

Determinado o arquivamento
18/12/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/12/2024 18:38

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/09/2024 15:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº 2024/0345004-8.
11/09/2024 22:47

Recebidos os autos
11/09/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
11/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:17

Recebidos os autos
09/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 17:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.

CELULAR APREENDIDO PELA POLÍCIA.

REGISTRADO EM AUTO PRÓPRIO.

CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO.

ILEGALIDADE NA AÇÃO POLICIAL.

COAÇÃO ILEGAL NÃO MANIFESTA.

VIA INADEQUADA PARA PRODUÇÃO DE PROVA.

QUEBRA DE SIGILO EM AUTOS PRÓPRIOS.

PRESERVAÇÃO DA APURAÇÃO.

ACESSO À DEFESA DO LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL.

NULIDADE DA PROVA NÃO CONFIGURADA.

EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. 1.

A apreensão do aparelho celular descrito pela defesa consta do respectivo auto de apreensão, juntado aos autos da ação penal, não podendo a defesa alegar surpresa quanto ao fato. 2.

No que concerne às circunstâncias em que ocorreu a apreensão do referido aparelho, a via estreita do habeas corpus impede incursão probatória mais exauriente, havendo de ser demonstrada de forma latente a ilegalidade apontada, o que não ocorre na espécie. 3.

Quanto à extração dos dados contidos no referido aparelho, a própria defesa informa que houve pedido de quebra de sigilo em autos próprios que, sabidamente, correm em sigilo para preservar a apuração e a atividade instrutória, não havendo que se falar em ofensa à ampla defesa e ao contraditório, nem ofensa à Súmula Vinculante 14/STF. 4.

A juntada de documentos após o interrogatório do réu é admitida pelo art. 231 do CPP e, submetida a prova ao contraditório, não há falar em ofensa ao direito de defesa. 5.

Nos termos da Súmula 52 do STJ, finda a instrução, fica prejudicada a alegação de coação ilegal por excesso de prazo. 6.

Ordem denegada.
03/09/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso ordinário
03/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:11

Denegado o Habeas Corpus a THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO - CPF: *29.***.*38-52 (PACIENTE)
29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 11:54

Juntada de Petição de memoriais
22/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 12:20

Retirado de pauta
22/08/2024 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 21:33

Recebidos os autos
19/08/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:03

Recebidos os autos
02/08/2024 17:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 20:34

Recebidos os autos
29/07/2024 20:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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