18/10/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID212615696) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/09/2024 08:10

Recebidos os autos
29/09/2024 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:55

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732491-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA ingressou com ação em face de BANCO ITAUCARD S.A., ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, para recolher as custas judiciais, nos termos da decisão de ID 206595899, a parte autora quedou-se inerte, limitando-se a requerer novo prazo. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo.

A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Não bastasse tal fato, a determinação de emenda é do dia 06 de agosto, com publicação no dia 08 de agosto, ou seja, o tempo decorrido, mesmo após o pedido de dilação de prazo, era suficiente para cumprir o que lhe foi determinado, pois providências não complexas.

Com efeito, compete ao autor, antes de ingressar com a ação, observar o atendimento a todas as normas, ao invés de pretender dilações de prazo.

Não há porque entender que os ônus da falha do autor deve ser transferida ao juiz, cuja adesão às regras estabelecidas pela Corregedoria da Justiça é avaliada em termos de tempo médio de tramitação dos processos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/09/2024 13:46

Recebidos os autos
03/09/2024 13:46

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 12:55

Recebidos os autos
06/08/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737370-60.2024.8.07.0001

Melanie Costa Peixoto

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Luisa Peixoto Sousa Avila

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0712190-82.2024.8.07.0020

Emanuel Oliveira da Paixao

Paschoalotto Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Emanuel Oliveira da Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0729596-47.2022.8.07.0001

P7 Corretora de Seguros e Intermediacao ...

Smb Vendas e Marketing Direto LTDA - ME

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0702481-65.2024.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Paulo Santos Rodrigues

Advogado: Stephanie Leticia da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0704412-70.2024.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 1

Antonio Jose da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 11:15

Exibir Processo