08/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001569-25.2014.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, o caso dos autos amolda-se às hipóteses de cabimento do procedimento estruturante especial estabelecido na ADPF 828 e Resolução CNJ 510.

A Comissão de Soluções Fundiárias encontra-se atualmente estruturada e em atuação na condução desses casos.

Logo, a reunião prévia à visita técnica são atos que devem ser conduzidos pela Comissão, visando as ações definidas nas determinações do STF e CNJ.

Em face do exposto, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 25.09.2024, 16h.

Comunique-se imediatamente às partes e interessados.

Solicite-se, por ofício, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias.

Elabore-se relatório, nos moldes indicados no Regimento Interno.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 16:33:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:11

Recebidos os autos
27/08/2024 13:11

Outras decisões
26/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.
09/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 07:59

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:45

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2023 21:44

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2023 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:11

Recebidos os autos
20/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:10

Recebidos os autos
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
22/12/2021 16:52

Recebidos os autos
03/07/2018 17:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/06/2018 10:12

Expedição de Certidão.
28/06/2018 10:12

Juntada de Certidão
20/06/2018 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2018 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2018.
28/05/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 18:39

Juntada de Certidão
16/05/2018 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:51

Decorrido prazo de AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:50

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA em 15/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 18:57

Juntada de Petição de apelação
25/04/2018 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:44

Juntada de Certidão
23/04/2018 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2018 05:19

Publicado Decisão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 16:21

Recebidos os autos
18/04/2018 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2018 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2018 15:24

Juntada de Certidão
16/04/2018 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2018 05:18

Decorrido prazo de AGRICIO PEREIRA DE LIMA FILHO em 13/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 07:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 20:09

Publicado Sentença em 09/04/2018.
09/04/2018 20:08

Publicado Certidão em 09/04/2018.
09/04/2018 17:51

Juntada de Petição de apelação
07/04/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:22

Juntada de Certidão
21/03/2018 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2018 02:24

Publicado Sentença em 14/03/2018.
13/03/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 14:39

Recebidos os autos
08/03/2018 14:39

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/03/2018 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2018 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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