18/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 08:10

Juntada de certidão
10/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700845-74.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: LUCAS JEFFERSON BORGES GUIMARÃES RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Cumpre esclarecer, de início, que o insurgente, embora nomine seu recurso de agravo de instrumento, compulsando o apelo, verifico que o remete à Suprema Corte e que, sobretudo, as razões combatem o fundamento da decisão recorrida, qual seja, inadmissão do recurso extraordinário aviado.

Assim, firme nessas ponderações, prossigo na análise do agravo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025 14:44

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:46

Recebidos os autos
29/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:16

Juntada de certidão
09/04/2025 17:15

Juntada de certidão
08/04/2025 20:45

Recebidos os autos
08/04/2025 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025).

Iniciada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702240-75.2025.8.07.0000 0002292-56.2018.8.07.0001 0702030-53.2023.8.07.0013 0703393-93.2023.8.07.0007 0725637-34.2023.8.07.0001 0000025-66.2022.8.07.0003 0003242-65.2018.8.07.0001 0736482-33.2020.8.07.0001 0703227-17.2021.8.07.0012 0717503-05.2020.8.07.0007 0724531-31.2023.8.07.0003 0733381-49.2024.8.07.0000 0722973-58.2022.8.07.0003 0707906-20.2022.8.07.0014 0715376-55.2024.8.07.0007 0715361-29.2023.8.07.0005 0713332-43.2022.8.07.0004 0716900-30.2023.8.07.0005 0703746-55.2022.8.07.0012 0714223-49.2022.8.07.0009 0736581-64.2024.8.07.0000 0702157-75.2024.8.07.0006 0721956-50.2023.8.07.0003 0703458-46.2023.8.07.0021 0704987-04.2021.8.07.0011 0704587-76.2024.8.07.0013 0706487-80.2022.8.07.0008 0713472-52.2023.8.07.0001 0716018-51.2021.8.07.0001 0707231-76.2021.8.07.0019 0739176-36.2024.8.07.0000 0739223-10.2024.8.07.0000 0707598-81.2022.8.07.0014 0703912-28.2024.8.07.0009 0701609-16.2021.8.07.0019 0740991-68.2024.8.07.0000 0748835-37.2022.8.07.0001 0000050-97.2004.8.07.0007 0741260-10.2024.8.07.0000 0003471-31.2019.8.07.0020 0717352-40.2023.8.07.0005 0737638-17.2024.8.07.0001 0742654-52.2024.8.07.0000 0732496-66.2023.8.07.0001 0743605-46.2024.8.07.0000 0709737-96.2023.8.07.0005 0743999-53.2024.8.07.0000 0705184-22.2022.8.07.0011 0704909-29.2024.8.07.0003 0704728-96.2022.8.07.0003 0744503-59.2024.8.07.0000 0746595-64.2021.8.07.0016 0713994-26.2021.8.07.0009 0712710-24.2023.8.07.0005 0742580-92.2024.8.07.0001 0746148-22.2024.8.07.0000 0702144-13.2023.8.07.0006 0700845-74.2023.8.07.0014 0712364-10.2022.8.07.0005 0747219-59.2024.8.07.0000 0747320-96.2024.8.07.0000 0747333-95.2024.8.07.0000 0701303-96.2024.8.07.0001 0747528-80.2024.8.07.0000 0716137-26.2023.8.07.0006 0709621-16.2021.8.07.0020 0717854-64.2023.8.07.0009 0700272-48.2023.8.07.0010 0717071-10.2021.8.07.0020 0712162-84.2023.8.07.0009 0701632-70.2022.8.07.0004 0710780-34.2024.8.07.0005 0704234-18.2024.8.07.0019 0726997-04.2023.8.07.0001 0706691-04.2020.8.07.0006 0709174-68.2024.8.07.0005 0726614-54.2022.8.07.0003 0703900-17.2024.8.07.0008 0724982-22.2024.8.07.0003 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0718203-39.2024.8.07.0007 0710637-73.2023.8.07.0007 0705598-74.2023.8.07.0014 0749478-27.2024.8.07.0000 0701138-49.2024.8.07.0001 0701637-47.2022.8.07.0019 0701454-06.2022.8.07.0010 0716919-82.2022.8.07.0001 0750004-91.2024.8.07.0000 0002556-90.2020.8.07.0005 0710812-70.2023.8.07.0006 0750269-93.2024.8.07.0000 0004492-21.2018.8.07.0006 0700001-52.2022.8.07.0017 0750509-82.2024.8.07.0000 0715153-17.2024.8.07.0003 0718925-73.2024.8.07.0007 0702264-25.2024.8.07.0005 0750715-96.2024.8.07.0000 0751071-91.2024.8.07.0000 0722725-70.2024.8.07.0020 0751409-65.2024.8.07.0000 0736542-64.2024.8.07.0001 0753198-33.2023.8.07.0001 0707386-03.2021.8.07.0012 0712842-41.2024.8.07.0007 0724189-89.2024.8.07.0001 0751902-42.2024.8.07.0000 0709118-75.2023.8.07.0003 0736966-71.2022.8.07.0003 0728946-23.2024.8.07.0003 0700074-11.2023.8.07.0010 0718065-14.2020.8.07.0007 0752096-42.2024.8.07.0000 0700851-10.2020.8.07.0007 0729724-96.2024.8.07.0001 0706139-46.2023.8.07.0002 0752336-31.2024.8.07.0000 0752359-74.2024.8.07.0000 0752368-36.2024.8.07.0000 0708783-35.2023.8.07.0010 0729743-05.2024.8.07.0001 0701102-04.2024.8.07.0002 0721600-43.2023.8.07.0007 0752518-17.2024.8.07.0000 0753070-79.2024.8.07.0000 0704966-85.2022.8.07.0013 0704115-05.2024.8.07.0004 0752861-13.2024.8.07.0000 0735586-53.2021.8.07.0001 0714469-98.2024.8.07.0001 0705266-20.2021.8.07.0001 0708756-55.2023.8.07.0009 0714987-13.2023.8.07.0005 0715975-40.2023.8.07.0003 0753422-37.2024.8.07.0000 0704472-59.2022.8.07.0002 0753688-24.2024.8.07.0000 0753711-67.2024.8.07.0000 0753716-89.2024.8.07.0000 0753818-14.2024.8.07.0000 0753923-88.2024.8.07.0000 0703205-96.2020.8.07.0010 0706746-89.2024.8.07.0013 0754128-20.2024.8.07.0000 0747296-02.2023.8.07.0001 0700113-67.2025.8.07.0000 0700118-89.2025.8.07.0000 0700140-50.2025.8.07.0000 0700144-87.2025.8.07.0000 0713740-03.2023.8.07.0003 0701210-05.2025.8.07.0000 0701550-46.2025.8.07.0000 0702472-87.2025.8.07.0000 0702722-23.2025.8.07.0000 0702872-04.2025.8.07.0000 0702873-86.2025.8.07.0000 0702919-75.2025.8.07.0000 0702944-88.2025.8.07.0000 0703098-09.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 12:09:07. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025) Ata da 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025).

Iniciada no dia 19 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0705877-71.2020.8.07.0012 0708865-07.2021.8.07.0020 0715356-98.2023.8.07.0007 0701810-22.2022.8.07.0003 0703467-04.2024.8.07.0011 0714242-97.2023.8.07.0016 0701637-96.2021.8.07.0014 0713262-57.2021.8.07.0005 0706050-85.2021.8.07.0004 0749251-91.2021.8.07.0016 0711145-24.2020.8.07.0007 0710689-48.2023.8.07.0014 0706238-48.2021.8.07.0014 0709272-13.2021.8.07.0020 0712439-89.2021.8.07.0003 0707450-34.2021.8.07.0005 0725911-89.2023.8.07.0003 0707988-42.2022.8.07.0017 0739646-92.2023.8.07.0003 0735067-76.2024.8.07.0000 0700524-54.2023.8.07.0009 0722714-34.2020.8.07.0003 0709274-80.2021.8.07.0020 0701610-38.2024.8.07.0005 0702813-33.2023.8.07.0017 0703146-52.2022.8.07.0006 0719560-09.2023.8.07.0001 0702684-24.2024.8.07.0007 0745542-25.2023.8.07.0001 0705272-53.2023.8.07.0002 0714290-89.2023.8.07.0005 0714743-62.2024.8.07.0001 0024447-40.2015.8.07.0007 0702679-30.2023.8.07.0009 0703639-61.2024.8.07.0005 0708208-36.2019.8.07.0020 0006519-56.2013.8.07.0004 0736182-32.2024.8.07.0001 0711716-96.2023.8.07.0004 0715196-78.2020.8.07.0007 0708767-39.2022.8.07.0003 0724208-14.2023.8.07.0007 0701873-82.2024.8.07.0001 0737994-46.2023.8.07.0001 0700006-94.2024.8.07.0020 0704924-14.2023.8.07.0009 0706590-87.2022.8.07.0008 0706005-67.2024.8.07.0007 0702090-15.2021.8.07.0007 0716729-45.2024.8.07.0003 0720342-15.2020.8.07.0003 0713314-60.2024.8.07.0001 0705623-98.2020.8.07.0012 0702093-25.2021.8.07.0021 0704883-50.2023.8.07.0008 0704682-63.2020.8.07.0008 0711978-49.2023.8.07.0003 0708897-98.2023.8.07.0001 0716303-73.2023.8.07.0001 0743503-24.2024.8.07.0000 0743517-08.2024.8.07.0000 0740071-96.2021.8.07.0001 0703736-58.2020.8.07.0019 0713641-61.2022.8.07.0005 0708310-98.2022.8.07.0005 0715969-30.2023.8.07.0004 0727206-52.2023.8.07.0007 0744375-39.2024.8.07.0000 0703632-55.2023.8.07.0021 0737047-89.2023.8.07.0001 0710480-12.2023.8.07.0004 0700674-89.2024.8.07.0012 0002918-65.2001.8.07.0003 0745422-45.2024.8.07.0001 0724448-03.2023.8.07.0007 0744960-91.2024.8.07.0000 0700084-25.2023.8.07.0020 0715555-29.2023.8.07.0005 0712183-26.2024.8.07.0009 0745401-72.2024.8.07.0000 0745609-56.2024.8.07.0000 0743453-97.2021.8.07.0001 0703149-18.2024.8.07.0012 0745615-63.2024.8.07.0000 0745646-83.2024.8.07.0000 0706327-02.2024.8.07.0003 0709614-20.2022.8.07.0010 0704769-13.2020.8.07.0010 0706601-33.2024.8.07.0013 0704002-97.2024.8.07.0021 0746109-25.2024.8.07.0000 0746112-77.2024.8.07.0000 0746116-17.2024.8.07.0000 0746121-39.2024.8.07.0000 0746149-07.2024.8.07.0000 0746152-59.2024.8.07.0000 0701954-71.2024.8.07.0020 0746165-58.2024.8.07.0000 0719667-19.2024.8.07.0001 0703809-45.2024.8.07.0001 0702880-70.2024.8.07.0014 0706970-24.2024.8.07.0014 0709682-15.2023.8.07.0016 0700428-26.2024.8.07.0002 0705077-37.2024.8.07.0001 0746380-34.2024.8.07.0000 0702665-63.2020.8.07.0005 0722061-33.2023.8.07.0001 0729760-41.2024.8.07.0001 0709042-37.2022.8.07.0019 0719486-18.2024.8.07.0001 0715026-38.2022.8.07.0007 0702112-80.2024.8.07.0003 0746844-58.2024.8.07.0000 0746928-59.2024.8.07.0000 0747475-33.2023.8.07.0001 0717016-93.2024.8.07.0007 0747308-82.2024.8.07.0000 0747313-07.2024.8.07.0000 0747315-74.2024.8.07.0000 0001872-80.2020.8.07.0001 0720691-82.2024.8.07.0001 0730090-72.2023.8.07.0001 0747448-19.2024.8.07.0000 0747470-77.2024.8.07.0000 0709352-85.2022.8.07.0005 0723569-76.2021.8.07.0003 0747489-83.2024.8.07.0000 0747531-35.2024.8.07.0000 0703870-17.2022.8.07.0019 0701285-60.2024.8.07.0006 0700198-94.2023.8.07.0009 0747729-72.2024.8.07.0000 0714547-86.2024.8.07.0003 0747854-40.2024.8.07.0000 0702503-08.2024.8.07.0012 0721503-61.2023.8.07.0001 0747884-75.2024.8.07.0000 0740696-67.2020.8.07.0001 0708366-60.2024.8.07.0006 0748012-95.2024.8.07.0000 0748122-94.2024.8.07.0000 0748126-34.2024.8.07.0000 0720485-73.2021.8.07.0001 0749158-74.2024.8.07.0000 0749216-77.2024.8.07.0000 0749378-72.2024.8.07.0000 0749593-48.2024.8.07.0000 0750082-85.2024.8.07.0000 0750119-15.2024.8.07.0000 0750138-21.2024.8.07.0000 0750190-17.2024.8.07.0000 0750471-70.2024.8.07.0000 0750573-92.2024.8.07.0000 0750773-02.2024.8.07.0000 0750882-16.2024.8.07.0000 0750903-89.2024.8.07.0000 0750992-15.2024.8.07.0000 0751138-56.2024.8.07.0000 0751222-57.2024.8.07.0000 0751463-31.2024.8.07.0000 0751576-82.2024.8.07.0000 0751624-41.2024.8.07.0000 0751635-70.2024.8.07.0000 0751742-17.2024.8.07.0000 0752195-12.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700788-92.2023.8.07.0002 A sessão foi encerrada no dia 22 de janeiro de 2025, às 16:59:56.

Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 14:01

Juntada de informações prestadas
16/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:32

Recebidos os autos
07/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/12/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 16:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 19:43

Recebidos os autos
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/11/2024 13:16

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:44

Recebidos os autos
04/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:01

Recebidos os autos
29/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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