01/10/2024 06:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 06:22

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CASSIO SALVADOR DA SILVA REGO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705811-31.2024.8.07.0019 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Requerente: REQUERENTE: CASSIO SALVADOR DA SILVA REGO Requerido: REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA CASSIO SALVADOR DA SILVA REGO ajuizou ação de conhecimento em desfavor da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que é o legítimo possuidor do imóvel situado na Quadra 600, Conjunto 06, Lote 05, Recanto das Emas – DF, de forma mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 5 (cinco) anos e 09 meses, desde outubro de 2017; que o adquiriu de Fernando José Alves Xavier pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); que construiu sua casa no terreno; que ao solicitar junto ao 3º Ofício de Imóveis de Águas Claras, a certidão de ônus do imóvel em questão, soube que esse não pertencia a Fernando; assim, reivindica a aquisição originária do imóvel através da presente ação de usucapião.

Ao final requer a concessão de justiça gratuita, a citação da ré e a procedência do pedido para declarar, por sentença, o domínio do imóvel em questão em seu favor e a aquisição originária em decorrência da configuração do direito pelo Usucapião Especial Urbano.

Foi deferida a justiça gratuita e determinada emenda a inicial (ID 206564222).

Apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte (ID 209519699). É o relatório.

Decido.

O autor deveria observar corretamente os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e justificar sua pretensão para possibilitar o exame de admissibilidade da ação.

Intimado a emendar a inicial, quedou-se inerte.

Convém destacar que não há possibilidade de processamento do feito sem um mínimo de informações e fundamentos necessários à comprovação do direito do autor.

Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/09/2024 16:54

Recebidos os autos
03/09/2024 16:54

Indeferida a petição inicial
31/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CASSIO SALVADOR DA SILVA REGO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:59

Recebidos os autos
06/08/2024 13:59

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:21

Recebidos os autos
24/07/2024 16:21

Declarada incompetência
11/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709476-12.2024.8.07.0001

Mantris - Gestao em Saude Corporativa Lt...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Leonardo Farias Florentino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0736108-78.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Bartolomeu Jose da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0712981-51.2024.8.07.0020

Sul America Companhia de Seguro Saude

Clinpro -Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Jorge Pereira Cortes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0731256-11.2024.8.07.0000

Sa Correio Braziliense

Luis Marcio Ribeiro Vianna - ME

Advogado: Paula Costa Vilela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0734900-59.2024.8.07.0000

Jose Aparecido de Sousa

&Quot;Massa Falida De&Quot; Inovare Construtora e ...

Advogado: Hosana Alves de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 17:14

Exibir Processo