09/09/2025 18:12

Recebidos os autos
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
28/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:18

Recebidos os autos
28/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
28/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
24/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2025 09:51.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0735803-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., G.

H.

V.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA APELADO: G.

H.

V.

P., A.

A.

M.

I.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA D E C I S Ã O Intimada a comprovar o fiel cumprimento da decisão judicial de custeio do tratamento da parte autora, a parte ré, AMIL S/A, que primeiramente quedou-se inerte (ID 74884206), agora, por meio da petição de ID 75111833, datada de 14 de agosto de 2025, se limita a fazer referência a documentos juntados há quatro meses e já analisados por esta Relatoria, e que apenas comprovam o pagamento meramente parcial dos valores à Clínica Ninar, não fazendo menção aos meses atuais.

Veja-se, a parte autora informa, nesse momento, o descumprimento atual, mais especificamente JULHO/2025, estando o tratamento do autor na iminência de ser interrompido, enquanto a parte ré faz menção a documento referentes aos meses de JULHO/2024 a FEVEREIRO/2025 (ID 70861111).

Corrobora a alegação da parte autora o documento juntado em ID 75237992, qual seja Notificação da Clínica responsável pelo pagamento (Clínica Ninar), datada de 19 de agosto de 2025, comunicando o não recebimento do valor correspondente a JULHO/2025.

Diante do contexto acima relatado, fica a parte ré, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, intimada para, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o pagamento/custeio do tratamento do autor na Instituto Ninar.

Não cumprida a determinação supracitada, fica desde já autorizada a utilização do Sistema SISBAJUD para realização do bloqueio de valores, nas contas bancárias da AMIL, no valor de R$18.928,92 (dezoito mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), valor este a ser utilizado para pagamento do débito existente na clínica Instituto Ninar, sem prejuízo da adoção de outras medidas como fixação de multa diária e crime de descumprimento.

Com o fito de evitar tumulto processual, e possibilitar o julgamento do recurso de apelação, fica o autor/apelado intimado de que eventual alegação de descumprimento da tutela de urgência concedida na sentença, bem como a adoção da medida coercitiva acima prevista, visando garantir o fiel cumprimento da determinação judicial, nos termos do art. 1.012, §§ 1º e 2º, V, do CPC/2015, deverão ser apresentados e apreciados mediante distribuição de petição apartada denominada Cumprimento Provisório de Sentença a ser encaminhado ao juízo de primeiro grau (20ª Vara Cível de Brasília), procedendo-se da mesma forma (prazo de 48h para comprovar o cumprimento e, após, caso não comprovado, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD).

Sobre eventuais astreintes, tal questão, seja em relação a quantificação de valores devidos ou à sua cobrança, deverá aguardar o desfecho do julgamento definitivo do mérito da demanda, que ainda se encontra em fase de apelação.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos para julgamento do recurso de apelação.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:50:53.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
20/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:07

Recebidos os autos
19/08/2025 17:07

Deferido o pedido de Sob sigilo
19/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
14/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:38

Recebidos os autos
12/08/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:35

Recebidos os autos
12/08/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:28

Recebidos os autos
01/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/07/2025 14:17

Recebidos os autos
10/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:13

Recebidos os autos
02/04/2025 19:13

Deferido o pedido de
02/04/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 15:24

Recebidos os autos
12/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/10/2024 20:12

Recebidos os autos
18/10/2024 20:12

Processo Reativado
04/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:27

Recebidos os autos
04/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0735803-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., G.

H.

V.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA APELADO: G.

H.

V.

P., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA D E C I S Ã O Em análise, foi noticiado descumprimento da tutela de urgência, devidamente comprovado por meio do documento de Notificação da Suspensão dos Serviços Médicos (ID 64379989), tendo a parte ré se mantido inerte em relação ao despacho de ID 63342289.

Diante do contexto acima relatado, fica a parte ré, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, intimada para, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o pagamento/custeio do tratamento do autor na Instituto Ninar.

Não cumprida a determinação supracitada, fica desde já autorizada a utilização do Sistema SISBAJUD para realização do bloqueio de valores, nas contas bancárias da AMIL, no valor de R$44.635,75 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), valor este a ser utilizado para pagamento do débito existente na clínica Instituto Ninar, sem prejuízo da adoção de outras medidas como fixação de multa diária e crime de descumprimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:18:43.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
24/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:49

Recebidos os autos
24/09/2024 18:49

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735803-62.2022.8.07.0001 Número do processo na origem: 0735803-62.2022.8.07.0001 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., G.

H.

V.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA APELADO: G.

H.

V.

P., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte ré para que cumpra as tutelas antecipadas confirmadas na sentença (ID 49310496), em especial os valores em abertos constantes no ID 63305932, sob pena de multa a ser fixada por esta relatoria em caso de descumprimento.

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
28/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:50

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:10

Recebidos os autos
27/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:50

Recebidos os autos
09/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:26

Recebidos os autos
20/09/2023 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/07/2023 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023 15:47

Recebidos os autos
25/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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