05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Recebidos os autos
04/09/2025 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
31/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:22

Recebidos os autos
18/08/2025 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/08/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715623-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA QUERELADA: JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA VISTA ALEGAÇÕES FINAIS De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, fica INTIMADA a querelada, por meio de sua(s) defesa(s), para apresentar(em) as alegações finais por memoriais no prazo legal.

Planaltina/DF, 21 de julho de 2025.

JANETE GONCALVES RIBEIRO Servidor Geral
21/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:23

Juntada de Ofício
12/12/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:23

Recebidos os autos
09/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:48

Recebidos os autos
28/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/10/2024 13:10

Recebidos os autos
28/10/2024 13:10

Recebida a queixa contra Sob sigilo
28/10/2024 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0715623-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA QUERELADO: JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planlatina, Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, intimo QUERELADO: JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

Planaltina/DF, 3 de outubro de 2024.

BEATRIZ MEDINA PEGORARO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
03/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 14:39

Desentranhado o documento
21/09/2024 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0715623-76.2023.8.07.0005 Assunto: Calúnia (3395) Réu: JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de queixa-crime formulada por José Francisco da Silva em desfavor de JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA, dando-a como incurso nas penas dos artigos 138, 139 e 140 c/c art. 141, inciso III e §2º, tudo na forma do art. 69, do Código Penal.

II – RECEBIMENTO DA QUEIXA Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A QUEIXA-CRIME (ID. 177881597).

Proceda-se à citação e intimação do acusado para responder a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.

Caso não seja apresentada resposta à acusação no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para representar os interesses do réu.

Neste caso os autos deverão ser encaminhados ao órgão, independente de nova conclusão.

III – QUERELADA NÃO LOCALIZADO - CITAÇÃO POR EDITAL Acaso a querelada não seja encontrada para citação pessoal, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes dos autos, remetam-se os autos ao querelante e ao Ministério Público, para realização de diligências.

Exauridas as tentativas de localização, independentemente de nova conclusão e após manifestação nesse sentido, realize-se consulta no Banco de Diligências e SIAPEN.

Acaso a querelada não esteja(m) presa(s) ou não seja encontrada novo endereço, cite(m)-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS: Proceda-se às comunicações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória.

Retifique-se a autuação, procedendo-se o cadastro das testemunhas arroladas.

Anote-se nas informações criminais.

Apresentada resposta à acusação na qual sejam postuladas a rejeição da inicial acusatória e/ou a absolvição sumária, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao querelante e ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Confiro força de mandado de citação, intimação e carta precatória a esta decisão Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Parte a ser intimada: Nome: JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUSA Endereço: Rua Piauí, Qd 04, Lt 09, (Quadras 66,67,68,69,133 e 134), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-087 Ao oficial de Justiça: 1- Estando o(s) acusado(s) preso(s) nesta Capital, o Oficial de Justiça deverá cumprir e devolver o mandado de citação em até 5 (cinco) dias, a contar da sua distribuição, em conformidade com o que rege o PGC. 2 - Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. 3 - O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

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27/08/2024 11:34

Recebidos os autos
27/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 23:20

Recebidos os autos
21/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:46

Recebidos os autos
01/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
31/07/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:04

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:33

Recebidos os autos
07/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:26

Recebidos os autos
16/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/05/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:07

Recebidos os autos
08/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:42

Recebidos os autos
16/04/2024 18:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/04/2024 18:37

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 05/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/12/2023 06:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:06

Recebidos os autos
13/11/2023 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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