01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:49

Recebidos os autos
19/08/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710441-63.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SAMARA ADELAYNE DOS SANTOS LOPES, TAYANE SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCISCO ALVES CAVALCANTE DECISÃO Deduzido os valores liberados aos ids. 245417926 e 245416680, defiro em parte o pedido de "temosinha".

O SisbaJud é uma ferramenta posta à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos e dar efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

O CNJ, para fins de aumentar a efetividade das demandas judiciais, agregou no SisbaJud a repetição programada de ordens de bloqueio, conhecida por "teimosinha", funcionalidade que já se encontra em funcionamento nesta Corte de Justiça.

O exequente busca incessantemente a satisfação de seu crédito e acredita que com a implementação da "teimosinha" seu crédito será satisfeito.

Diante disso, em atenção ao princípio da cooperação, não vislumbro óbice em atender o pedido do autor para implementação da "teimosinha" a ser realizada uma vez por semana pelas quatro próximas semanas.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REITERAÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO EXPRESSIVO.

ADMISSIBILIDADE. "TEIMOSINHA".

FUNCIONALIDADE QUE RACIONALIZA OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E AGREGA EFETIVIDADE À EXECUÇÃO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DEFERIMENTO.

I.

A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados.

II.

O próprio decurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, dada a possibilidade de mudança da situação patrimonial do executado que dificilmente poderia ser detectada diretamente pelo exequente.

III.

O SISBAJUD otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado.

IV.

A funcionalidade do SISBAJUD que permite a repetição programada da ordem de bloqueio de ativos financeiros prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil, conhecida como "teimosinha", além de racionalizar a administração dos serviços judiciários, agrega efetividade à execução.

V.

Não há fundamento para a recusa da utilização de mecanismo que favorece o bloqueio de ativos financeiros do executado e, por conseguinte, empresta maior efetividade à jurisdição executiva, presente o princípio da cooperação consagrado nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.

VI.

Em face das particularidades das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, o juiz pode estipular critérios objetivos para que seja viável a reiteração do uso dos sistemas informatizados no contexto da gestão do significativo acervo de execuções em tramitação.

VII.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1781416, 07031239020238070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no PJe: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com o escopo de dar efetividade à execução, defiro, portanto, a implementação da chamada "teimosinha", viabilizada por meio do Sisbajud, pelas próximas quatro semanas.

Mantenha-se o sigilo das diligências.

Infrutífera a diligência, intimem-se as exequentes para que requeiram o que entenderem de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providências de praxe.
08/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:31

Recebidos os autos
07/08/2025 15:31

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:51

Recebidos os autos
07/07/2025 13:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710441-63.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SAMARA ADELAYNE DOS SANTOS LOPES, TAYANE SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCISCO ALVES CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, anexo aos autos relatório dos sistema Sisbajud com ordem para transferência do valor bloqueado para conta judicial.

De ordem, com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 17:14:50.
04/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 17:09

Desentranhado o documento
30/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025.
06/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 14:38

Recebidos os autos
02/06/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:37

Recebidos os autos
09/05/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/05/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 16:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:58

Recebidos os autos
17/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:41

Recebidos os autos
28/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:16

Recebidos os autos
04/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 15:33

Recebidos os autos
31/10/2024 15:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/10/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 15:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
14/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 15:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/09/2024 17:19

Recebidos os autos
06/09/2024 17:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/09/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/09/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/08/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:27

Recebidos os autos
11/08/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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