29/01/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710047-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO, LUCIA HELENA SANTOS DE PAULA CORREA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ED.

RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE, Em segredo de justiça, IRISLENE ALVES BEZERRA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
07/01/2025 18:04

Recebidos os autos
07/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:01

Recebidos os autos
08/10/2024 20:01

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/09/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 15:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
30/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710047-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO, LUCIA HELENA SANTOS DE PAULA CORREA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ED.

RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE, Em segredo de justiça, IRISLENE ALVES BEZERRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO e dou fé que, tendo em conta decisão "retro", designei A.I.J. para 30/9/2024 15:45, para ocorrer por meio da plataforma Microsoft/Teams.

O link correspondente segue abaixo.

Considerando que a audiência ocorrerá por videoconferência, não é necessário que as partes compareçam ao fórum para participar do ato, exceto se o participante não possuir as condições técnicas para participar de forma remota.

Nessa situação (falta de aparelho celular, computador, internet), serão disponibilizados os meios necessários no fórum.

Para participação remota e ingresso na audiência, possível a utilização de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone.

Recomenda-se que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se o acesso for por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTkxYzc5YjAtNGYwNS00YmQ1LTk1MDctMmJiNTAxZTVlODMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22eabdb4f5-0903-4425-9527-a578624ac232%22%7d ou https://atalho.tjdft.jus.br/30-SETEMBRO-2024-15h45 ou QrCode: No mais, encaminho os autos para as providências de necessárias à realização do ato.
17/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/09/2024 17:42

Recebidos os autos
06/09/2024 17:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710047-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO, LUCIA HELENA SANTOS DE PAULA CORREA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ED.

RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE, TIAGO GOMES DE MELO, IRISLENE ALVES BEZERRA DECISÃO Prefacialmente, cumpre esclarecer à terceira requerida que, nos termos do artigo 385 do CPC, "cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento", ou seja, a parte interessada deve requerer o depoimento do ex-adverso, no caso os autores, e não de outro requerido. É, por assim dizer, um direito conferido ao adversário, não podendo pretender o depoimento pessoal de seu litisconsorte, ainda que tenham interesses conflitantes. (Precedente: STJ - REsp: 1291096 SP 2011/0264474-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 02/06/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2016).

Logo, INDEFIRO o pedido da terceira ré, Irislene, para oitiva do corréu Tiago, segundo demandado.

Ato contínuo, nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

E ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a terceira parte ré a dizere se a testemunha remanescente arrolada por ela está excluída do rol retromencionado, bem como esclareça de forma pormenorizada as razões pelas quais entende pertinente a oitiva de tal testemunha, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida.
26/08/2024 17:14

Recebidos os autos
26/08/2024 17:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/08/2024 14:23

Recebidos os autos
22/08/2024 14:23

Homologada a Transação
16/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:16

Recebidos os autos
02/08/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
31/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 17:13

Recebidos os autos
19/06/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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