01/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 99 DO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1.

O benefício da gratuidade de justiça é destinado aos necessitados financeiramente, em obediência ao que estabelece o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que preconiza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a alegada insuficiência de recursos. 2.

O benefício da gratuidade da justiça deve ser deferido se demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas processuais. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
30/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:42

Conhecido o recurso de NAIARA CUSTODIO DE LIMA - CPF: *37.***.*74-40 (AGRAVANTE) e provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 18:02

Recebidos os autos
24/07/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/07/2024 03:39

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:43

Recebidos os autos
27/06/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/05/2024 14:45

Recebidos os autos
28/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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