TJDFT - 0716649-36.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
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27/08/2025 22:33
Juntada de Certidão
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20/08/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:53
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 23:08
Juntada de Certidão
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05/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 02:58
Publicado Certidão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:42
Recebidos os autos
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18/07/2025 16:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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18/07/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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15/07/2025 17:36
Recebidos os autos
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15/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 17:36
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/07/2025 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/07/2025 18:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/07/2025 13:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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17/02/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:29
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716649-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a expedição das requisições de pagamento quanto à parcela incontroversa, tendo em vista que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento de nº 0700091-09.2025.8.07.0000.
Todavia, consoante exposto na decisão de ID 222238714, o mencionado recurso possui como objeto a inexigibilidade do título, o que obsta o prosseguimento do feito, pois, se acolhida resultará na extinção do cumprimento de sentença.
Diante disso, não há que se falar em parcela incontroversa, razão pela qual indefiro o pedido.
Aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0700091-09.2025.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/02/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 17:38
Recebidos os autos
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07/02/2025 17:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/02/2025 17:38
Indeferido o pedido de ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*00-20 (EXEQUENTE)
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06/02/2025 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/02/2025 15:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:51
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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28/01/2025 02:58
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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27/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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09/01/2025 09:47
Recebidos os autos
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09/01/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 09:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/01/2025 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
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07/01/2025 17:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/01/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 19:30
Recebidos os autos
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30/12/2024 19:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/12/2024 02:42
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:35
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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06/12/2024 15:48
Recebidos os autos
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06/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 15:48
Embargos de declaração não acolhidos
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06/12/2024 13:17
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2024 02:37
Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/12/2024 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2024 02:35
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:29
Publicado Certidão em 28/11/2024.
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27/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 22:11
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2024 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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13/11/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 18:25
Recebidos os autos
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12/11/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 18:25
Outras decisões
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05/11/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/11/2024 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716649-36.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:59:15.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
24/10/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:51
Juntada de Petição de impugnação
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02/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716649-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 210035896 e custas processuais.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 210034873), e expeça-se precatório em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 17:26
Recebidos os autos
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Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 17:26
Deferido o pedido de ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*00-20 (EXEQUENTE).
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05/09/2024 12:09
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/09/2024 11:20
Recebidos os autos
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05/09/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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