16/09/2024 05:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 05:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:24

Recebidos os autos
12/09/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/09/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 08:02

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2024 15:30

Recebidos os autos
10/09/2024 15:30

Extinto o processo por desistência
09/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718569-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA REQUERIDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DESPACHO A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A matéria restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da edição da Sumula 481, assim redigida: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos dos últimos 3 (três) meses que demonstrem a hipossuficiência econômica alegada, como, por exemplo, planilhas contábeis.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 19:25:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2024 22:04

Recebidos os autos
04/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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