15/09/2025 23:55

Expedição de Ofício.
14/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: AUTOR: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: DIRETORIA DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR/SUBSAÚDE/SEPLAG DO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO À SAÚDE DE SERVIDOR - DISPISS, DIRETOR(A) DE PERÍCIAS MÉDICAS, DIRETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRAALHO DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS) DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente, voluntariamente, já quitou os honorários sucumbenciais devidos nesta fase de cumprimento de sentença, IDs 242010090 e 243703799.

Liberem-se os referidos valores ao DF, tão logo sejam informados os dados bancários necessários.

Preclusa esta decisão, não caberá qualquer discussão acercado referido valor.

Em continuidade, cumpra-se a Decisão de ID 235895134.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 15:16:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
10/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:01

Recebidos os autos
10/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Deferido o pedido de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR).
10/09/2025 04:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2025 04:49

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 14:05:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/07/2025 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 31/07/2025.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: AUTOR: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: DIRETORIA DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR/SUBSAÚDE/SEPLAG DO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO À SAÚDE DE SERVIDOR - DISPISS, DIRETOR(A) DE PERÍCIAS MÉDICAS, DIRETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRAALHO DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS) DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 235895134.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a sentença está eivada de omissão porque acolheu a impugnação do Distrito Federal mas lhe condenou a pagar honorários.

Manifestação do requerido no ID 238346904, pelo não acolhimento dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo que assiste parcial razão ao ente público porque houve erro, mas não se trata de omissão, mas de contradição.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Este Juízo acolheu a impugnação do Distrito Federal mas, por equívoco, constou sua condenação em honorários sobre o valor trazido por ele na impugnação, o que contraria o julgado mencionado na decisão ((AgInt no AgInt no REsp n. 2.008.452/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 13/9/2024), caracterizando contradição, de modo que deve ser desconsiderado o parágrafo abaixo da decisão de ID 235895134: "Com base no art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil, condeno o Distrito Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatício de 10% sobre o valor acima homologado, R$ 112.312,77 (cento e doze mil, trezentos e doze reais e setenta e sete centavos) a favor de VICTOR MENDONÇA NEIVA, OAB/DF 15.682, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AgInt no REsp n. 2.008.452/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 13/9/2024).” O entendimento acima fixou que uma vez impugnada a execução da sentença, serão devidos os honorários advocatícios em decorrência do decaimento da Fazenda Pública nesse incidente, mas não é cabível a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, pelo acolhimento da impugnação ofertada pela Fazenda Pública, à luz do entendimento acima e do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil.

O Distrito Federal não deverá pagar nada a título de honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, apenas a parte autora, pelo excesso.

Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos para excluir a condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios constantes na decisão de ID 235895134, conforme acima.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:48:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
06/06/2025 19:52

Recebidos os autos
06/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:30

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Em 05/08/2024, MARCONE JOSÉ DE OLIVEIRA apresentou cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL buscando receber o valor de R$ 126.597,04 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos) referente aos valores indevidamente retidos a título de imposto de renda, E R$ 12.659,70 (doze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) dos honorários da fase de conhecimento.

Custas recolhidas no ID 209793560(R$ 274,49).

Distrito Federal no ID 214808643 informa que o autor não trouxe aos autos as declarações de imposto de renda dos períodos abarcados na sentença com as respectivas restituições, documentos sigilosos que apenas ele possui acesso.

E, também, não descontou as restituições dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, requerendo a juntada.

Apresenta planilha com valores.

Parte autora no ID 219246980 apresenta petição dizendo que anexo estariam as declarações de imposto de renda do período e concordando com planilha do Distrito Federal.

Intimado, o Distrito Federal informa que as declarações não foram juntadas.

Mesmo intimado, somente em 12/03/2005 a parte autora apresenta petição nos mesmos termos da de ID 219246980 e anexa a ela recibo de declaração de imposto de renda do exercício 2017 (ano-calendário 2016); exercício 2018 (ano-calendário 2017); exercício 2019 (ano-calendário 2018); exercício 2020 (ano-calendário 2019); exercício 2021 (ano-calendário 2020); exercício 2022 (ano-calendário 2021); exercício 2023 (ano- calendário 2022).

Distrito Federal se manifesta no ID 232868803, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença informando que o autor buscou valor a maior tendo em vista não ter realizado as deduções do que recebeu de restituição e indica como correto o valor de R$ 102.102,52 a título de principal e de R$ 10.210,25 a título de honorários.

Intimada, parte autora quedou-se inerte. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifica-se que assiste razão ao Distrito Federal pois a parte autora descumpriu determinação do título executivo em seus cálculos ao não realizar o abatimento dos valores restituídos.

Ante o acima exposto e a ausência de insurgência da parte autora, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO do Distrito Federal para reconhecer como devido R$ 102.102,52 (cento e dois mil, cento e dois reais e cinquenta e dois reais) a título de principal e R$ 10.210,25 (dez mil, duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos) a título de honorários da fase de conhecimento e decotar o excesso apontado pelo ente público.

O ressarcimento das custas é medida imposta me Lei.

Com base no art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil, condeno o Distrito Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatício de 10% sobre o valor acima homologado, R$ 112.312,77 (cento e doze mil, trezentos e doze reais e setenta e sete centavos) a favor de VICTOR MENDONÇA NEIVA, OAB/DF 15.682, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AgInt no REsp n. 2.008.452/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 13/9/2024).

Ante o acolhimento da impugnação e o princípio da causalidade, condeno MARCONE JOSÉ DE OLIVEIRA a pagar ao Distrito Federal dez por cento do valor que cobrou em excesso, R$ 24.494,52, isto é, deverá pagar R$ 2.449,45 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

E, condeno, ainda, VICTOR MENDONÇA NEIVA, OAB/DF 15.682, a pagar ao Distrito Federal dez por cento do valor que cobrou em excesso, R$ 2.449,45, isto é, deverá pagar R$ 244,94 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Esclareço que a diferença encontrada entre o valor cobrado e o homologado não caracteriza a situação do parágrafo único do art. 86, de forma que mantenho a condenação acima.

Assim, determino que sejam expedidos os seguintes requisitórios: - um precatório em nome de MARCONE JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº *13.***.*45-34, no valor de R$ 102.906,16 (centos e dois mil, novecentos e seis reais e dezesseis centavos) a título de principal mais custas (529,15, ID 15172554, e R$ 274,49, ID 209793563).

Do valor acima, haverá decote de 10%, conforme fixado no contrato de ID 219246983.

Todavia, tem a mesma natureza do crédito acima, devendo ser pago por precatório. - uma requisição de pequeno valor em nome de VICTOR MENDONÇA NEIVA, OAB/DF 15.682 no valor de R$ 10.210,25 (dez mil, duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos) a título de honorários da fase de conhecimento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o DISTRITO FEDERAL para comprovar o depósito judicial do valor devido, em relação à RPV, no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeçam-se alvarás de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Sem prejuízo, remetam-se os precatórios à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios expedidos nos autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 14:39:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
15/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:03

Recebidos os autos
15/05/2025 15:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 08:19

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR) em 05/05/2025.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712810-47.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 232868803.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 12:52:21.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:25

Recebidos os autos
13/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se pessoalmente o exequente a impulsionar o feito nos seguintes termos: juntar a documentação necessária ao cálculo do valor buscado na inicial, pois embora tenha feito menção a essa juntada na peça de ID 219246980, não se observa a juntada de declarações de IR no feito.

Prazo de trinta dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:57:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:22

Recebidos os autos
25/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 08:35

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:30

Recebidos os autos
12/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712810-47.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando que a parte exequente regularizou o feito com a juntada de documentação importante para o exercício do contraditório, intime-se o DF para essa finalidade.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta m
05/12/2024 11:50

Recebidos os autos
05/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:23

Recebidos os autos
30/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:23

Deferido o pedido de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR).
30/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2024 08:13

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR) em 29/10/2024.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:05

Recebidos os autos
17/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712810-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Recebo a emenda de ID 209793555.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário: ajuste-se o valor da causa: R$ 139.256,74 (cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 17:36:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 11282517 Petição Inicial Petição Inicial 17111615462806600000010973159 11282552 Marcone José Oliveira - isenção IRPF Petição 17111615462824600000010973194 11282596 Doc 1-otimizado_1 Documento de Comprovação 17111615462839200000010973238 11282646 Doc 1-otimizado_2 Documento de Comprovação 17111615462872600000010973288 11282709 Doc 1-otimizado_3 Documento de Comprovação 17111615462906500000010973350 11282769 Doc 1-otimizado_4 Documento de Comprovação 17111615462940200000010973409 11282799 Doc 1-otimizado_5 Documento de Comprovação 17111615462978100000010973438 11282835 Doc 1-otimizado_6 Documento de Comprovação 17111615463017200000010973473 11282853 Doc 1-otimizado_7 Documento de Comprovação 17111615463051200000010973491 11289116 Certidão Certidão 17111617124162900000010979641 11340436 Decisão Decisão 17111719463063900000011030127 12001251 Petição Petição 17121209254770700000011681084 12001264 Pet. de juntada- Marcone José Petição 17121209254788300000011681097 12001272 Marcone (2) Documento de Comprovação 17121209254799900000011681105 12170076 Decisão Decisão 17121517100488400000011847414 13444329 Petição Petição 18021112001007600000013057228 13444332 Comunicação de AGI - Marcone José de Oliveira - Indeferimento de Gratuidade de Justiça Petição 18021112001020400000013057231 13444334 Protocolo - AGI - Marcone José de Sousa - Gratuidade de Justiça Documento de Comprovação 18021112001032600000013057233 13492236 Certidão Certidão 18021516354426000000013103286 13499734 Decisão Decisão 18021518272207700000013110443 13499734 Decisão Decisão 18021518272207700000013110443 13557529 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18021618535600000000013165029 13557531 Decisão AI 0701604-56.2018.8.07.0000 Agravo 18021618535600000000013165031 13595167 Decisão Decisão 18021915415672500000013200751 13595167 Decisão Decisão 18021915415672500000013200751 14661332 Certidão Certidão 18031516115915600000014209222 14680223 Sentença Sentença 18031518422346700000014227050 14680223 Sentença Sentença 18031518422346700000014227050 14765654 Certidão Certidão 18031913273015000000014308219 14829258 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18032012435400000000014368676 15172415 Petição Petição 18032716335807800000014694226 15172467 Marcone - ED custasdoc Embargos de Declaração 18032716335821700000014694275 15172523 pet. comprovante da custas iniciais- Marcone Documento de Comprovação 18032716335838700000014694325 15172554 Guia Marcone - comprovante de pagamento Documento de Comprovação 18032716335854500000014694354 15249149 Certidão Certidão 18040214455452400000014767989 15278321 Decisão Decisão 18040219400481600000014794979 15278321 Decisão Decisão 18040219400481600000014794979 15315614 Mandado Mandado 18040315020322600000014830026 16050306 Contestação Contestação 18041818320074400000015526500 16050348 Contestação Contestação 18041818320083200000015526540 16093941 Certidão Certidão 18041915460982700000015567910 16093941 Certidão Certidão 18041915460982700000015567910 16175502 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18042017493600000000015645429 16175509 PEÇAS AI 0701604-56.2018.8.07.0000_7ªVFP Agravo 18042017493600000000015645432 17107756 Réplica Réplica 18051416242755900000016526773 17107835 réplica - marcone josé de oliveira - isenção de imposto de renda Réplica 18051416242782100000016526848 17219230 Despacho Despacho 18051619073398700000016631988 17219230 Despacho Despacho 18051619073398700000016631988 17736500 Petição Petição 18052817531636400000017121463 17736598 Marcone José de Oliveira- especificação de provas Petição 18052817531650000000017121558 17762219 Certidão Certidão 18052912451800600000017145945 17975957 Decisão Decisão 18060418555374000000017347584 17975957 Decisão Decisão 18060418555374000000017347584 18962803 Petição Petição 18062516263387300000018283895 19056824 Petição Petição 18062618431342400000018373218 19056856 Quesitos - Marcone José de Oliveira- Cardiopatia grave Petição 18062618431352300000018373250 19090865 Certidão Certidão 18062711242292700000018405460 19086999 Petição Petição 18062712102618700000018401781 19097623 Pet.

Simples - MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - Quesitos Perícia 27.06.2018 Petição 18062712102631700000018411772 19163795 Despacho Despacho 18062818223083900000018474444 19252758 Certidão Certidão 18070215084088000000018559176 19525017 Petição Petição 18070718172362400000018816306 19525080 Petição Petição 18070718325548600000018816368 19561236 Certidão Certidão 18070915180116500000018850709 19561236 Certidão Certidão 18070915180116500000018850709 19964965 Petição Petição 18071717302428200000019232851 19986845 Petição Petição 18071810061671500000019253737 19986864 Marcone José de Oliveira- não concorda com honorários Petição 18071810061681600000019253756 20137596 Certidão Certidão 18072015051955800000019396976 20299012 Certidão Certidão 18072423084871900000019549767 20419211 Termo Termo 18072622224337100000019663543 20482540 Petição Petição 18073002553889300000019723572 20541244 Certidão Certidão 18073018343429400000019779052 20700623 Despacho Despacho 18080315443636300000019929451 20700623 Despacho Despacho 18080315443636300000019929451 20860855 Certidão Certidão 18080617411101400000020080357 21135843 Petição Petição 18081308185591900000020339599 21135866 Marcani Jose de Oliveira PJE dispensa pericia.doc_signed Petição 18081308185611700000020339621 21168210 Certidão Certidão 18081315454770000000020370050 21176116 Despacho Despacho 18081317160609000000020377356 21195251 Certidão Certidão 18081320051316000000020395212 21333677 Certidão Certidão 18081522361719600000020526365 21392537 Despacho Despacho 18081619240743300000020581761 21392537 Despacho Despacho 18081619240743300000020581761 21942485 Petição Petição 18082910145677300000021101732 21942524 Marcone José - dilação do prazo Petição 18082910145688400000021101769 22059391 Certidão Certidão 18083018304515100000021208908 22059391 Certidão Certidão 18083018304515100000021208908 22339481 Petição Petição 18090611195283600000021477465 22339510 Marcone José - dilação do prazo Petição 18090611195296100000021477493 22406981 Certidão Certidão 18091011480309500000021540721 22451477 Decisão Decisão 18091017595873000000021582860 22451477 Decisão Decisão 18091017595873000000021582860 23525284 Petição Petição 18100411343805100000022595854 23525307 Marcone José de Oliveira- laudo particular como prova pericial Petição 18100411343818200000022595877 23632489 Certidão Certidão 18100518243311700000022697105 23633521 Decisão Decisão 18100518592931000000022698068 23633521 Decisão Decisão 18100518592931000000022698068 24116513 Petição Petição 18101811533211100000023154932 24116605 Marcone José de Oliveira- prova pericial Petição 18101811533220600000023155021 24196541 Certidão Certidão 18101914405899300000023230749 24196541 Certidão Certidão 18101914405899300000023230749 24437186 Manifestação Manifestação 18102422434658800000023458026 24437190 Manifestação - Perícia médica requerida pelo autor.

Inversão do onus da prova Manifestação 18102422434795600000023458030 24460323 Certidão Certidão 18102514322426400000023479998 24486024 Decisão Decisão 18102517224589600000023504633 24486024 Decisão Decisão 18102517224589600000023504633 24873191 Certidão Certidão 18110612021813200000023871447 25010322 Certidão Certidão 18110814251507800000024000410 25012124 marcone 8 11 Certidão 18110814251532400000024002116 25026285 Despacho Despacho 18110816463565200000024015484 25065474 Certidão Certidão 18110911453050900000024052641 25788961 Certidão Certidão 18112317223109700000024740028 25796592 Certidão Certidão 18112318180105100000024747269 25796783 nomeação como perito 0712810-47 Documento de Comprovação 18112318180124900000024747454 26819171 Certidão Certidão 18121316355596900000025719017 27745132 Certidão Certidão 19012116133461400000026593991 27869681 Certidão Certidão 19012316424619000000026712039 27872858 Certidão Certidão 19012317110223300000026715040 27873773 email nova intimacao perito Documento de Comprovação 19012317110244800000026715894 28743846 Certidão Certidão 19021117545152600000027537028 28749269 Despacho Despacho 19021118550069100000027542149 28749269 Despacho Despacho 19021118550069100000027542149 29475333 Petição Petição 19022516334736300000028228315 29475364 Petição - Marcone José de Oliveira - Nomear um perito cadastrado no CRM Petição 19022516334747600000028228344 29537699 Decisão Decisão 19022617105113800000028287371 29537699 Decisão Decisão 19022617105113800000028287371 30062772 Mandado Mandado 19030111072795900000028392488 30062772 Mandado Mandado 19030111072795900000028392488 33285843 Diligência Diligência 19050110564996900000031859916 33377115 Certidão Certidão 19050217411267300000031947350 33378663 0712810-47 petição perito Alex Borges Boeira Anexo 19050217411287800000031948854 36186613 Mandado Mandado 19060513405369300000034647406 36186613 Mandado Mandado 19060513405369300000034647406 38696168 Diligência Diligência 19070221371937200000037058910 39286725 Certidão Certidão 19070917413819400000037626481 39287194 0712810-47 MANIFESTACAO PERITO Petição 19070917413835000000037626934 39762342 Diligência Diligência 19071610400983000000038082495 39839090 Mandado Mandado 19071713101342300000038157040 41459674 Diligência Diligência 19080218093972300000039717790 41610716 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 19080611020048400000039861860 41611035 PETIÇÃO Petição 19080611020059100000039862176 41611070 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 19080611020069100000039862210 41611100 COMPROVANTES BILHETES Comprovante 19080611020095100000039862240 41790179 Decisão Decisão 19080718103007000000040033425 41790179 Decisão Decisão 19080718103007000000040033425 43114262 Petição Petição 19082610290439600000041294430 43114296 Petição - Marcone José de Oliveira - Nomear um perito cadastrado no CRM Petição 19082610290449800000041294462 43186466 Decisão Decisão 19082617440706500000041363358 43518897 Certidão Certidão 19082917093491800000041680575 43519449 0712810-47 Documento de Comprovação 19082917093508600000041681108 43518897 Certidão Certidão 19082917093491800000041680575 43571903 Certidão Certidão 19083012363024400000041730988 43576113 Mandado Mandado 19083013351289000000041735058 44119162 Diligência Diligência 19090519011070700000042254844 44605296 Certidão Certidão 19091214451421700000042717049 44822606 Certidão Certidão 19091613583910200000042924539 31270800 Certidão Certidão 19110813072786400000029931490 49578479 Certidão Certidão 19111114575763500000047476530 49621340 Decisão Decisão 19111117402435100000047517226 49621340 Decisão Decisão 19111117402435100000047517226 50385249 Petição Petição 19112111365057300000048244088 50385377 Petição - Marcone José de Oliveira - substituição de prova pericial para simplificada Petição 19112111365073300000048244214 50456401 Decisão Decisão 19112118162892400000048311935 50456401 Decisão Decisão 19112118162892400000048311935 51761023 Petição Petição 19120812363735400000049555687 51761026 Petição - Marcone José de Oliveira - renovar pedido de inversão do ônus da Prova Petição 19120812363747400000049555690 52040569 Petição Petição 19121200222916600000049824347 52040570 Outros Documentos Outros Documentos 19121200222985000000049824348 52040571 Outros Documentos Outros Documentos 19121200223089600000049824349 52093091 Petição Petição 19121215382497000000049874394 52093100 Outros Documentos Outros Documentos 19121215382554900000049874404 52350405 Decisão Decisão 19121618101691500000050118128 52350405 Decisão Decisão 19121618101691500000050118128 52487538 Certidão Certidão 19121718275258300000050248416 52487538 Certidão Certidão 19121718275258300000050248416 53876738 Ofício Ofício 20012014504171800000051578676 53877997 Mandado Mandado 20012014542847600000051578685 54565639 Diligência Diligência 20012800225197600000052240968 58388146 Ata Ata 20030515380787000000055849390 58388174 0712810 ata digitalizada Ata 20030515380834000000055849411 58388146 Ata Ata 20030515380787000000055849390 59277241 Ofício Ofício 20031315572906200000056667123 59286783 Mandado Mandado 20031316304756600000056675331 59845180 Diligência Diligência 20031918494494200000057179657 59857386 Certidão Certidão 20031922530497400000057190955 59857386 Certidão Certidão 20031922530497400000057190955 60323262 Petição Petição 20032716202666100000057598603 60323263 Outros Documentos Outros Documentos 20032716202686500000057598604 60323264 Outros Documentos Outros Documentos 20032716202707500000057598605 60332527 Decisão Decisão 20032718081556500000057606618 60332527 Decisão Decisão 20032718081556500000057606618 60345014 Certidão Certidão 20032720421379200000057617397 62801353 Certidão Certidão 20051115412492700000059854261 62820767 Decisão Decisão 20051217452930300000059872649 63856521 Diligência Diligência 20052515423226700000060805157 64981503 Decisão Decisão 20060818204774600000061812039 64981503 Decisão Decisão 20060818204774600000061812039 65225906 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20061102175562400000062029697 66160438 Petição Petição 20062415154102400000062868456 66162868 MARCONE JOSE DE OLIVEIRA- Concordância Petição 20062415154109800000062868483 66328542 Petição Petição 20062609421840500000063018283 66503002 Decisão Decisão 20062918210003300000063173424 69121374 Decisão Decisão 20080318120951400000065506082 69121374 Decisão Decisão 20080318120951400000065506082 69491011 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20080712485854600000065837529 76637634 Certidão Certidão 20110921193516100000072271372 76733450 Despacho Despacho 20111019042176400000072356331 76733450 Despacho Despacho 20111019042176400000072356331 76959881 Decisão Decisão 20111217320623800000072561410 76959881 Decisão Decisão 20111217320623800000072561410 77040890 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20111313222537600000072634383 77148517 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20111603044381400000072731808 77891024 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 20112323420777000000073401887 77891025 marcone jose - reconsideração perícia Petição 20112323420785900000073401888 77891026 portaria-conjunta-115-2020 Anexo 20112323420792400000073401889 78134869 Despacho Despacho 20112612141761300000073619973 78134869 Despacho Despacho 20112612141761300000073619973 78371142 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20112802310396800000073833983 89058288 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21041617012657200000083455916 97597378 Certidão Certidão 21081716205551500000091146891 100578848 Despacho Despacho 21081719574885400000093814789 100578848 Despacho Despacho 21081719574885400000093814789 100837226 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21081920495332000000094045155 100837227 Petição - MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - Renúncia de mandato Renúncia de Mandato 21081920495339400000094045156 100852044 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082002302853800000094058885 101107581 Manifestação pela não intervenção; Manifestação do MPDFT 21082318373073100000094288673 101661182 Petição Petição 21082909213755900000094786123 101659324 Certidão Certidão 21082910444294200000094784263 101766463 Despacho Despacho 21083019140755100000094879733 101766463 Despacho Despacho 21083019140755100000094879733 101955625 Mandado Mandado 21090109364953400000095050230 101955625 Mandado Mandado 21090109364953400000095050230 102343196 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402390364500000095398837 102471641 Petição Petição 21090815155505400000095519922 102473896 marcone josé de oliveira - manifesta videoconderencia Petição 21090815155532700000095519925 102473900 SUBST MARCONE Substabelecimento 21090815155548400000095519928 102653162 Despacho Despacho 21090919132078600000095680711 103227096 Certidão Certidão 21091608301522700000096190884 103366482 Decisão Decisão 21091710151655900000096319329 103366482 Decisão Decisão 21091710151655900000096319329 103661420 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102503102600000096584911 104185944 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 21092520443600000000097055235 104836786 Certidão Certidão 21100120384450300000097638132 104937816 Despacho Despacho 21100415352354700000097729584 104937816 Despacho Despacho 21100415352354700000097729584 105374209 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100718511121900000098117634 106845556 Petição Petição 21102516230975500000099440185 106845558 Marcone José de Oliveira- laudo novoss Petição 21102516231043700000099445137 106849797 cartão SUS Marcone José Documento de Comprovação 21102516231089300000099445175 106845580 Solicitação - laudo - avaliação angioplastia (003) Documento de Comprovação 21102516231127300000099445158 106845591 Nova Cintilografia - Marcone - 27_02_2021 Documento de Comprovação 21102516231166100000099445169 106845582 Solicitação - exame - cateterismo Documento de Comprovação 21102516231232100000099445160 106845584 Exame ecocardiograma Comprovante 21102516231267100000099445162 106845589 Cateterismo 21_12_2020 - Marcone Documento de Comprovação 21102516231308800000099445167 106845592 0- RELATÓRIO MÉDICO - 20_10_2021 - Sr Marcone José de Oliveira Comprovante 21102516231345300000099445170 106845593 Doc Instituto de Cardiologia Documento de Comprovação 21102516231396600000099445171 107025912 Certidão Certidão 21102720183364200000099603175 108502305 Certidão Certidão 21111219190477100000100932477 110429234 Certidão Certidão 21120315442390100000102672426 110444407 Despacho Despacho 21120317062164000000102684659 110444407 Despacho Despacho 21120317062164000000102684659 110667186 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120702303647200000102886677 106849818 Petição Petição 21120713283593000000099448446 111887514 Petição Petição 21121820515865200000103986805 112484763 Certidão Certidão 22011017384389000000104538368 114854667 Certidão Certidão 22020722352180800000106657048 114854667 Certidão Certidão 22020722352180800000106657048 115079764 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915133997800000106860647 117682789 Certidão Certidão 22030910421336700000109215507 117682789 Certidão Certidão 22030910421336700000109215507 118013735 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031109203167500000109517156 118637087 Petição Petição 22031623561005000000110081572 119486251 Petição Petição 22032414443860600000110848553 119542311 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22032418211078300000110899849 119972663 Despacho Despacho 22032418314075300000110899841 119972663 Despacho Despacho 22032418314075300000110899841 120201486 Petição Petição 22033023195273300000111497465 120201487 Outros Documentos Outros Documentos 22033023195279400000111497466 120208808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033100273145600000111504993 120330572 Certidão Certidão 22033118071713900000111614757 120341116 Ofício Ofício 22040116585205400000111623228 120528831 Mandado Mandado 22040312112120200000111792918 120864738 Diligência Diligência 22040608265289600000112097668 120864739 Anexo Anexo 22040608265323900000112097669 122968298 Ata Ata 22050218435638500000113999890 123308278 0712810-47.2017.8.07.0018 - ASSINADA DIGITALMENTE Ata 22050218435650200000114305661 123690043 Petição Petição 22050515023050300000114646527 123690044 Outros Documentos Outros Documentos 22050515023057800000114646528 125293202 Certidão Certidão 22052010482114400000116092352 125293202 Certidão Certidão 22052010482114400000116092352 125441492 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052307131255100000116227520 125745193 Ofício Ofício 22052508540182400000116501889 125890345 Mandado Mandado 22052606533247000000116631178 127616995 Diligência Diligência 22061010460710200000118186133 127714265 Certidão Certidão 22061018460122300000118274468 131696320 Despacho Despacho 22071915373728300000121842966 131696320 Despacho Despacho 22071915373728300000121842966 131696324 Certidão Certidão 22071916574707800000121867005 131705629 Mandado Mandado 22071917262611500000121875964 131705633 Certidão Certidão 22071917273798300000121875968 131705629 Mandado Mandado 22071917262611500000121875964 131881922 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072100235368500000122035056 131894970 Diligência Diligência 22072109043559800000122047456 131894971 Anexo Anexo 22072109043608900000122047457 131917313 Certidão Certidão 22072112572156100000122068086 134726724 Certidão Certidão 22082420253761900000124594463 134726724 Certidão Certidão 22082420253761900000124594463 135023801 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082900405829000000124861742 136696472 Ofício Ofício 22091409523224000000126361863 136697184 Mandado Mandado 22091409590811700000126362763 136894206 Diligência Diligência 22091515440337000000126538767 137444547 Certidão Certidão 22092113242667700000127032092 137444554 V.E 0712810-47.2017.8.07.0018 - 1 Oficio_95836792 Ofício 22092113242686800000127032098 137444555 V.E 0712810-47.2017.8.07.0018 - 2 Despacho_95720100 Despacho 22092113242712100000127032099 137444556 V.E 0712810-47.2017.8.07.0018 - 3 Despacho_95711513 Despacho 22092113242729900000127032100 137532875 Despacho Despacho 22092210342658100000127111555 137532875 Despacho Despacho 22092210342658100000127111555 138223514 Certidão Certidão 22092815391712900000127731977 138299616 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092900272471200000127801268 138630309 Petições diversas Petição 22100311414000000000128099662 138630310 Resposta de Ofício Outros Documentos 22100311414000000000128099663 138809652 Ata Ata 22100415324233400000128259936 138809655 0712810-47.2017.8.07.0018 - REDESIGNADA II Ata 22100415324249000000128259938 138809652 Ata Ata 22100415324233400000128259936 138983916 Certidão Certidão 22100517435627100000128413921 139019360 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100600281623500000128445164 141756971 Ofício Ofício 22110714302302600000130905469 141777807 Mandado Mandado 22110715022285400000130918145 141777807 Mandado Mandado 22110715022285400000130918145 141997316 Diligência Diligência 22110822015065200000131118830 142045484 Certidão Certidão 22110913251753000000131163508 141777807 Mandado Mandado 22110715022285400000130918145 142642715 Diligência Diligência 22111609342113100000131702906 29650312 Certidão Certidão 22112518442924200000028395138 25009105 Ata Ata 22120921141659200000023999273 144872730 0712810-47.2017.8.07.0018 - audiência encerrada Ata 22120921141676300000133695358 145339316 Certidão Certidão 22121512322354600000134111912 145339320 Oficio_101405714 Ofício 22121512322367700000134111915 145339321 Mandado_99848337_Mandado__Encaminha_Oficio Documento de Comprovação 22121512322384600000134111916 145339322 Despacho_101397700 Documento de Comprovação 22121512322419500000134111917 145339323 Despacho_99848634 Documento de Comprovação 22121512322441900000134111918 25009105 Ata Ata 22120921141659200000023999273 145339343 Certidão Certidão 22121512365290900000134113586 145339343 Certidão Certidão 22121512365290900000134113586 145597636 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121900175582600000134340616 145717064 Petição Petição 22121918012567800000134446595 146387308 Certidão Certidão 23010917544757300000135063149 146387308 Certidão Certidão 23010917544757300000135063149 146810827 Petição Petição 23011614075709600000135426118 146978591 Petições diversas Petição 23011810392700000000135571162 147046681 Decisão Decisão 23011818560361200000135629417 147046681 Decisão Decisão 23011818560361200000135629417 147074606 Petição Petição 23011911145015800000135654297 147074607 Boleto - honorários periciais Guia 23011911145032600000135654298 147074608 ComprovanteBB - 2023-01-18-095440 Comprovante 23011911145048600000135654299 147386438 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401291750300000135930329 147415910 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012402523391300000135959601 150432238 Certidão Certidão 23022415453822200000138656249 150748181 Certidão Certidão 23022818433390200000138935432 150748181 Certidão Certidão 23022818433390200000138935432 150977215 Petição Petição 23030119283644200000139139614 151088285 Certidão Certidão 23030217191499200000139242096 151088285 Certidão Certidão 23030217191499200000139242096 151318657 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030600291201900000139442579 151653810 Petição Petição 23030812245616800000139743123 151653818 RESULTADO EXAME MARCONE JOS Laudo médico 23030812245631600000139743131 151665370 Petição Petição 23030813484407800000139753665 151665371 relatório médico marcone Laudo médico 23030813484452300000139753666 151782325 Certidão Certidão 23030913250808300000139857475 151782325 Certidão Certidão 23030913250808300000139857475 151805407 Petição Petição 23030915061044100000139878691 152840593 Certidão Certidão 23031915090268500000140802521 154496487 Petição Petição 23040311415381000000142285769 154994747 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041016184707600000142737047 155099974 Certidão Certidão 23041112360934600000142830986 155099974 Certidão Certidão 23041112360934600000142830986 155099974 Certidão Certidão 23041112360934600000142830986 156333883 Laudo Laudo 23042318501383300000143925013 156333885 MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL 3ª EDIÇÃO - ANO 2017 - Versão 28abr2017 Laudo de perícia 23042318501407700000143925015 156333886 Manual-de-Pericia-Médica-Oficial-do-GDF Laudo de perícia 23042318501440900000143925016 156333888 ident Laudo de perícia 23042318501469400000143925018 156333890 Marcone laudo Laudo de perícia 23042318501493200000143925020 156363285 Certidão Certidão 23042411160136900000143951911 156363285 Certidão Certidão 23042411160136900000143951911 156645418 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600263276800000144200307 158697932 Petições diversas Petição 23051517260300000000146024557 158697933 Resposta de Ofício Outros Documentos 23051517260300000000146024558 158755691 Petição Petição 23051608042498000000146076218 159087457 Decisão Decisão 23051722352743100000146320563 159087457 Decisão Decisão 23051722352743100000146320563 159087461 Certidão Certidão 23051811000574600000146369483 159087461 Certidão Certidão 23051811000574600000146369483 159118905 Petição Petição 23051814205723400000146398195 159361558 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052000562069400000146611575 159536363 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23052219252527200000146767069 159537146 Comprovante Certidão 23052219252732100000146767996 159629404 Certidão Certidão 23052319555988300000146851851 159629404 Certidão Certidão 23052319555988300000146851851 159905545 Petição Petição 23052512310542500000147097150 160331735 Sentença Sentença 23053014591683100000147477288 160331735 Sentença Sentença 23053014591683100000147477288 160660632 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060100360954000000147767674 162249828 Embargos de declaração Embargos de Declaração 23061612350600000000149178192 162285142 Certidão Certidão 23061615473130500000149210039 162285142 Certidão Certidão 23061615473130500000149210039 162537373 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062000381222200000149433690 162776198 Petição Petição 23062116052287000000149642974 162956919 Sentença Sentença 23062308414215900000149803365 162956919 Sentença Sentença 23062308414215900000149803365 163318754 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062700471202100000150123595 163726935 Petição Petição 23062916281482100000150488089 168753465 Certidão Certidão 23081609075589200000154934590 174461631 Petição Petição 23100609072896600000159998008 174727470 Despacho Despacho 23100917334522000000160227491 174727470 Despacho Despacho 23100917334522000000160227491 174755414 Petição Petição 23100920140824600000160255465 174892115 Despacho Despacho 23101018461794200000160378096 174896563 Certidão Certidão 23101018565006600000160381204 206470909 Cumprimento de Sentença Petição 24080515200876100000188495358 206472956 Cumprimento de sentença MARCONE JOSÉ Petição 24080515200931000000188496955 206472964 Cálculos - Marcone Jose de Oliveira Anexo 24080515201033600000188496963 206472967 Índices da Correção Monetária - Marcone Jose de Oliveira Anexo 24080515201146700000188496966 206657382 Decisão Decisão 24080618314738700000188661247 206657382 Decisão Decisão 24080618314738700000188661247 206867197 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080802353253200000188844388 209537962 Certidão Certidão 24090119481020600000191206642 209793555 Petição Petição 24090316032343200000191433251 209793560 Guia marcone Outros Documentos 24090316032396400000191433254 209793563 Comprovante MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Outros Documentos 24090316032524900000191433257
03/09/2024 21:57

Recebidos os autos
03/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:57

Deferido o pedido de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR).
03/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2024 19:48

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR) em 30/08/2024.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:31

Recebidos os autos
06/08/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 04:19

Processo Desarquivado
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 18:46

Recebidos os autos
10/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:33

Recebidos os autos
09/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:07

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:41

Recebidos os autos
23/06/2023 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:59

Recebidos os autos
30/05/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:35

Recebidos os autos
17/05/2023 22:35

Deferido o pedido de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR).
17/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/04/2023 18:50

Juntada de Petição de laudo
11/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:34

Publicado Ata em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 01:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:56

Recebidos os autos
18/01/2023 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 21:14

Juntada de ata
25/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (coordenação de perícias médicas) em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 15:02

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:30

Expedição de Ofício.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Ata em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2022 15:32

Juntada de ata
04/10/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:34

Recebidos os autos
22/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 09:52

Expedição de Ofício.
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/08/2022 20:25

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Subsecretária de Segurança de Saúde no Trabalho em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:37

Recebidos os autos
19/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 18:46

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 08:54

Expedição de Ofício.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2022 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de Diretor de Segurança e Promoção à Saúde de Servidor - DISPISS em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:43

Juntada de ata
06/04/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 16:58

Expedição de Ofício.
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:31

Recebidos os autos
24/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2022 22:35

Juntada de Certidão
07/02/2022 22:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/01/2022 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:06

Recebidos os autos
03/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2021 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2021 19:19

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 20:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:51

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 15:35

Recebidos os autos
04/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2021 20:38

Juntada de Certidão
25/09/2021 20:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:15

Recebidos os autos
17/09/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2021 08:30

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:13

Recebidos os autos
09/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:36

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:14

Recebidos os autos
30/08/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 20:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:57

Recebidos os autos
17/08/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:14

Recebidos os autos
26/11/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2020 23:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:32

Recebidos os autos
12/11/2020 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2020 11:24

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/11/2020 19:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/11/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 19:04

Recebidos os autos
10/11/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2020 21:21

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/11/2020 21:19

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 10:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/08/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:12

Recebidos os autos
03/08/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2020 11:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/06/2020 18:21

Recebidos os autos
29/06/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:20

Recebidos os autos
08/06/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2020 12:09

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/05/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2020 08:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/05/2020 17:45

Recebidos os autos
12/05/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2020 15:41

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 20:42

Juntada de Certidão
27/03/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:08

Recebidos os autos
27/03/2020 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 22:53

Expedição de Certidão.
19/03/2020 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2020 15:57

Expedição de Ofício.
11/03/2020 03:22

Publicado Ata em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:36

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/03/2020 15:38

Juntada de ata
28/01/2020 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 10:08

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/01/2020 14:54

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:50

Expedição de Ofício.
20/12/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 06:13

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/12/2019 18:27

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:24

Audiência instrução e julgamento designada - 04/03/2020 14:30
17/12/2019 08:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/12/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:10

Recebidos os autos
16/12/2019 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2019 04:35

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 07:38

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2019 08:57

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 18:16

Recebidos os autos
21/11/2019 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 06:11

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:40

Recebidos os autos
11/11/2019 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2019 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:54

Recebidos os autos
11/11/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:47

Recebidos os autos
16/09/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/09/2019 13:58

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:45

Expedição de Certidão.
12/09/2019 14:45

Juntada de Certidão
06/09/2019 20:28

Decorrido prazo de Aline Figueiredo Falcão Cyriaco em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 13:35

Expedição de Mandado.
30/08/2019 12:36

Expedição de Certidão.
30/08/2019 12:36

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:53

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:44

Recebidos os autos
26/08/2019 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/08/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 03:51

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 18:23

Decorrido prazo de CAMILA JUNQUEIRA BARBOSA em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:10

Recebidos os autos
07/08/2019 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/08/2019 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2019 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 13:10

Expedição de Mandado.
16/07/2019 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2019 05:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO LENZI em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:41

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 13:40

Expedição de Mandado.
09/05/2019 19:55

Decorrido prazo de ALEX BORGES BOEIRA em 08/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 17:41

Juntada de Certidão
01/05/2019 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 13:12

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 28/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 05:04

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2019.
02/03/2019 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 11:07

Expedição de Mandado.
01/03/2019 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 17:10

Recebidos os autos
26/02/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2019 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 03:31

Publicado Despacho em 14/02/2019.
13/02/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 18:55

Recebidos os autos
11/02/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2019 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2019 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2019 17:11

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:42

Juntada de Certidão
21/01/2019 16:13

Expedição de Certidão.
21/01/2019 16:13

Juntada de Certidão
14/12/2018 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 16:35

Expedição de Certidão.
13/12/2018 16:35

Juntada de Certidão
24/11/2018 03:55

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 23/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
23/11/2018 17:22

Juntada de Certidão
09/11/2018 11:45

Expedição de Certidão.
09/11/2018 11:45

Juntada de Certidão
08/11/2018 16:46

Recebidos os autos
08/11/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2018 14:25

Juntada de Certidão
06/11/2018 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:02

Juntada de Certidão
30/10/2018 05:25

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 06:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 17:22

Recebidos os autos
25/10/2018 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2018 14:32

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:32

Juntada de Certidão
24/10/2018 22:43

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2018 22:40

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 14:41

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:40

Juntada de Certidão
19/10/2018 12:26

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 03:15

Publicado Decisão em 10/10/2018.
09/10/2018 10:13

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 18:59

Recebidos os autos
05/10/2018 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2018 18:24

Expedição de Certidão.
05/10/2018 18:24

Juntada de Certidão
04/10/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 18:00

Recebidos os autos
10/09/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2018 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2018 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2018 11:48

Juntada de Certidão
07/09/2018 04:45

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 06/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 03:01

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 18:30

Expedição de Certidão.
30/08/2018 18:30

Juntada de Certidão
29/08/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 02:26

Publicado Despacho em 23/08/2018.
22/08/2018 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 21:34

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 19:24

Recebidos os autos
16/08/2018 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2018 22:36

Expedição de Certidão.
15/08/2018 22:36

Juntada de Certidão
13/08/2018 20:05

Expedição de Certidão.
13/08/2018 20:05

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:16

Recebidos os autos
13/08/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2018 15:45

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:45

Juntada de Certidão
13/08/2018 08:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 03:22

Publicado Despacho em 08/08/2018.
07/08/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 17:41

Expedição de Certidão.
06/08/2018 17:41

Juntada de Certidão
03/08/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 15:44

Recebidos os autos
03/08/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/07/2018 18:34

Expedição de Certidão.
30/07/2018 18:34

Juntada de Certidão
30/07/2018 02:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 22:22

Juntada de termo
24/07/2018 23:08

Expedição de Certidão.
24/07/2018 23:08

Juntada de Certidão
20/07/2018 15:05

Expedição de Certidão.
20/07/2018 15:05

Juntada de Certidão
19/07/2018 10:21

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 04:55

Publicado Certidão em 11/07/2018.
11/07/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 15:18

Expedição de Certidão.
09/07/2018 15:18

Juntada de Certidão
07/07/2018 18:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 15:08

Expedição de Certidão.
02/07/2018 15:08

Juntada de Certidão
30/06/2018 03:36

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 29/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 18:22

Recebidos os autos
28/06/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
27/06/2018 11:24

Expedição de Certidão.
27/06/2018 11:24

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 18:11

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 18:55

Recebidos os autos
04/06/2018 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2018 13:26

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:45

Juntada de Certidão
28/05/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2018 05:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 04:20

Publicado Despacho em 21/05/2018.
20/05/2018 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 19:07

Recebidos os autos
16/05/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2018 16:24

Juntada de Petição de réplica
27/04/2018 08:31

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 26/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 05:33

Publicado Certidão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 15:46

Expedição de Certidão.
19/04/2018 15:46

Juntada de Certidão
18/04/2018 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/04/2018 03:46

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 13/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 05:05

Publicado Decisão em 05/04/2018.
05/04/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 19:40

Recebidos os autos
02/04/2018 19:40

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2018 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2018 14:45

Juntada de Certidão
27/03/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 03:03

Publicado Sentença em 20/03/2018.
19/03/2018 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2018 13:27

Juntada de Certidão
19/03/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 06:02

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 18:42

Recebidos os autos
15/03/2018 18:42

Indeferida a petição inicial
15/03/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2018 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2018 16:11

Juntada de Certidão
01/03/2018 11:26

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 27/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 05:38

Publicado Decisão em 21/02/2018.
21/02/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 03:18

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 15:41

Recebidos os autos
19/02/2018 15:41

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2018 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 21:03

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 18:27

Recebidos os autos
15/02/2018 18:27

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2018 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2018 16:35

Juntada de Certidão
11/02/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2018.
20/12/2017 03:45

Decorrido prazo de MARCONE JOSE DE OLIVEIRA em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 17:10

Recebidos os autos
15/12/2017 17:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCONE JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*45-34 (AUTOR).
14/12/2017 23:05

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2017 09:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 02:12

Publicado Decisão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 19:46

Recebidos os autos
17/11/2017 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2017 19:39

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2017 19:36

Recebidos os autos
16/11/2017 18:12

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2017 17:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/11/2017 16:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
16/11/2017 15:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
16/11/2017 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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