30/10/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:32

Recebidos os autos
04/10/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
04/10/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 11:57

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento proposta por DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em desfavor de SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A e outro.

Foi determinada a emenda à inicial na decisão ID 166698524.

Devidamente intimada, o requerente quedou-se inerte no atendimento das determinações.

Com efeito, o artigo 321 do CPC preceitua expressamente que a petição inicial será indeferida acaso a parte autora não cumpra as diligências determinadas na decisão de emenda.

A propósito, confira-se a redação do referido dispositivo legal: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Desta forma, ao deixar de promover a adequada emenda à inicial, nos termos delineados pelo Juízo, o requerente dá causa ao indeferimento da peça de ingresso, com a consequente extinção do processo.

Registre-se, por fim, que a extinção do feito em virtude do indeferimento da inicial não exige a observância da intimação pessoal da parte autora, eis que tal hipótese não se encontra contemplada pela previsão do artigo 485, §1º, do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I c/c 330, incisos I e IV c/c 321, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Condeno o autor ao pagamento de eventuais custas processuais finais.

Sem honorários, pois sequer formada a relação processual.

Sentença registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
28/08/2023 17:19

Recebidos os autos
28/08/2023 17:19

Indeferida a petição inicial
24/08/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709295-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUGLAS MICHAEL MARTINS DE SANT ANA NAZARIO REQUERIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A, WIRECARD BRAZIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar os termos dos contratos realizados com a primeira e segunda requerida; b) especificar o pedido de item "b", discriminando os dados da conta e da instituição financeira a ser diligenciada; c) entranhar o extrato da conta que pleiteia a diligência, em que reste discriminado os seus dados que a identifique; d) para comprovar a sua hipossuficiência de recursos, carreando aos autos cópia do extrato de sua conta pessoal dos últimos 03 meses que evidenciem que a parte não dispõe de condições mínimas de suportar as custas do processo estabelecidas no Distrito Federal de forma módica para demandas desta jaez, na forma do art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/07/2023 14:14

Recebidos os autos
27/07/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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