14/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:48

Recebidos os autos
24/07/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 23:18

Recebidos os autos
03/07/2025 23:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 31/07/2025
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:58

Recebidos os autos
06/05/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 20:30

Recebidos os autos
14/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:30

Outras decisões
09/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MANUELA MILITAO SOUSA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: a) pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente desde esta sentença, com a incidência de juros de mora desde a citação; b) pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), relativa à restituição de parte do valor pago pelo trecho aéreo cancelado., com atualização monetária desde a data do evento (26/10/2023) e acréscimo de juros de 1% ao mês a contar da citação.

A correção monetária deverá ser realizada pelo INPC até 30.8.2024 e pelo IPCA a partir de então.

Os juros de mora devem ser de 1% ao mês até 30.8.2024 e, a partir de então, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Ante a sucumbência mínima da autora, com base na Súmula 326 do STJ ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:46

Recebidos os autos
21/02/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:33

Recebidos os autos
11/11/2024 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712817-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: KAMILA REGINA MILITAO DE JESUS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informaram não possuir mais provas a produzir.

O Ministério Público ofereceu seu parecer final no ID 211983179.

Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/10/2024 17:11

Recebidos os autos
10/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:11

Outras decisões
01/10/2024 20:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712817-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

M.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: KAMILA REGINA MILITAO DE JESUS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, remetam-se ao autos ao Ministério Público. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2024 18:00

Recebidos os autos
06/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:00

Outras decisões
03/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:57

Recebidos os autos
24/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a M. M. S. - CPF: *09.***.*50-67 (AUTOR).
24/06/2024 14:57

Outras decisões
21/06/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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