23/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:40

Publicado Notificação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:51

Expedição de Alvará.
25/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 03/03/2025
24/04/2025 15:50

Recebidos os autos
24/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:07

Expedição de Alvará.
05/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:00

Recebidos os autos
27/02/2025 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2025 16:00

Determinado o arquivamento
26/02/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
26/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, -, TÉRREO, SALA T-34, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702572-13.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Simples (3370) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUAN SILVA SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu denúncia contra Luan Silva Souza, por suposto crime doloso contra a vida de Em segredo de justiça.

Na Delegacia, com o arbitramento e o pagamento da fiança, o réu foi solto (Id 199918446).

A peça vestibular foi recebida (Id 205254386), o acusado foi citado pessoalmente (Id 208074024) e apresentou resposta inicial à acusação (Id 208881711).

Durante a instrução, foram ouvidas as seguintes pessoas: 1) Em segredo de justiça, 2) Beatriz Lourenço de Freitas, 3) Maciel Araújo de Sousa, 4) Cristian Silva de Carvalho e 5) Ronilson Silva Duarte.

Ao final, realizou-se o interrogatório do denunciado (Id 224252275).

Nas alegações finais, o Ministério Público e a Defesa requereram a impronúncia (Ids 224451098 e 225286558). É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP), o juiz deve pronunciar a acusada quando convencido da existência de crime de competência do Tribunal do Júri e de indícios suficientes de autoria, fundamentando os motivos de seu convencimento.

No presente caso, a materialidade do delito está evidenciada nos seguintes documentos constantes dos autos: Ø Auto de prisão em flagrante n. 781/2024 (Id 199918080). Ø Comunicação da ocorrência policial n.º 4695/2024 6ª DPDF (Id 199918445); Ø Laudo de exame cadavérico n. 17446/2024 e seu aditamento (Ids 224051643 e 224051643); e Ø Depoimentos colhidos na fase administrativa e em Juízo.

Quanto aos indícios de autoria, todavia, concluo que não há elementos suficientes para submeter o denunciado a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Durante a instrução judicial, as declarações das testemunhas/informantes revelaram a ocorrência de uma briga generalizada e, em seguida, a própria vítima teria se armado com um canivete e se autolesionado.

No mais, não foram produzidas outras provas ou juntados documentos que sustentassem a pronúncia.

Os elementos probatórios apresentados na fase administrativa, que embasaram a acusação, não foram corroborados em Juízo.

Reitero que uma decisão de pronúncia não pode se basear em meras conjecturas, mas exige indícios robustos e consistentes de autoria ou participação para que a acusação seja admissível.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 414 do CPP, deixo de acolher a pretensão acusatória e impronuncio Luan Silva Souza da prática do crime doloso contra a vida, ressalvando-se a possibilidade de novos elementos serem apresentados, nos termos do parágrafo único do referido artigo. À Secretaria para as providências necessárias.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se, devendo o Ministério Público se manifestar quanto à fiança paga pelo acusado, em cinco dias.

Sentença registrada eletronicamente.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
17/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:00

Recebidos os autos
17/02/2025 15:59

Proferida Sentença de Impronúncia
10/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:30, Tribunal do Júri do Paranoá.
30/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:30, Tribunal do Júri do Paranoá.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 08:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
02/09/2024 13:29

Recebidos os autos
02/09/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0702572-13.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN SILVA SOUZA CERTIDÃO De ordem, à Defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal.

PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente.
26/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/07/2024 15:49

Recebidos os autos
25/07/2024 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
24/07/2024 17:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:14

Recebidos os autos
18/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
17/07/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:24

Recebidos os autos
09/07/2024 15:24

Declarada incompetência
25/06/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:43

Recebidos os autos
17/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:11

Recebidos os autos
12/06/2024 17:11

Declarada incompetência
12/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/06/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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