01/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:35

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE QUINTAS SANTA BARBARA - AMOSB em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721481-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE QUINTAS SANTA BARBARA - AMOSB REQUERIDO: ANTONIO DE JESUS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE QUINTAS SANTA BÁRBARA - AMOSB em desfavor de ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA, conforme qualificações constantes nos autos.

A parte autora comunicou na petição de ID nº 204968338 a realização de acordo extrajudicial para composição da lide, mas não juntou aos autos termo contendo assinatura válida do réu, a despeito da oportunidade dada para retificação da inconsistência.

Assim, não é possível a extinção do feito pela transação, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC.

Constata-se, no entanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista a autocomposição extrajudicial entre as partes.

Em consequência, resolvo o feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão da solução consensual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
26/08/2024 15:33

Recebidos os autos
26/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE QUINTAS SANTA BARBARA - AMOSB em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:38

Recebidos os autos
25/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:38

Outras decisões
24/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:45

Recebidos os autos
07/06/2024 17:45

em cooperação judiciária
03/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:52

Recebidos os autos
29/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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