10/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 08:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:03

Recebidos os autos
29/05/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/02/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:32

Recebidos os autos
28/10/2024 15:32

Outras decisões
28/10/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *24.***.*91-49 (AUTOR).
25/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711802-30.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO REU: REGINA BARBOSA DA COSTA NASCIMENTO DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Em consulta ao SISBAJUD, verifico que o autor possui contas em dez instituições financeiras, a saber: BCO DO BRASIL S.A. 00.000.000 00001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305 21104 BANCO INTER 00.416.968 32429 STONE IP S.A. 16.501.555 40797 NU PAGAMENTOS - IP 18.236.120 40923 PICPAY 22.896.431 43281 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. 32.778.350 00040 BCO VOTORANTIM S.A. 59.588.111 05655 ITAÚ UNIBANCO S.A. 60.701.190 07341 BCO BRADESCO S.A. 60.746.948 Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições listadas acima, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/09/2024 11:19

Recebidos os autos
05/09/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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