11/12/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:45

Recebidos os autos
06/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:50

Processo Desarquivado
21/10/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710036-38.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO INTER S/A Polo passivo: JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o Termo de Penhora no Rosto dos autos de ID 212263277 .

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 09:08:31.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
25/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:07

Juntada de termo
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710036-38.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora ofertada pelo terceiro interessado, CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A., CNPJ nº 00.***.***/0001-22, ao ID 207859329, onde requer a desconstituição da penhora no rosto dos autos 0012800-69.2015.8.07.0000, em trâmite na Secretaria da Coordenação de Conciliação de Precatórios, ao argumento de se tratar de bem não pertencente ao acervo patrimonial do executado.

Regularmente intimado, o exequente manifestou-se ao ID 208632397.

Decido.

Observe-se que a decisão de ID 194179742, determinou a penhora "dos direitos de crédito do executado até o limite da quantia" em execução, sendo uma modalidade de penhora que recai sobre uma "expectativa de crédito".

Outrossim, sendo o caso de penhora que recaísse sobre bem de pessoa alheia à lide, "o terceiro [...] ostenta legitimação para, na qualidade de terceiro em relação à lide da qual emergia a constrição, valer-se dos embargos de terceiro como instrumento destinado à defesa do seu patrimônio e elisão da constrição[...]" (Acórdão 1626848, 07221846820228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 28/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Não bastasse, incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

No caso, a alegação do terceiro interessado veio desacompanhada de documentos que indicassem, com clareza, que o bloqueio judicial recai sobre verba impenhorável.

Rejeito, portanto, a impugnação à penhora.

Requeira a exequente as medidas que entender necessárias para o efetivo andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2024 22:00

Recebidos os autos
28/08/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2024 21:34

Recebidos os autos
27/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:34

Outras decisões
23/08/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 15:17

Recebidos os autos
17/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:49

Recebidos os autos
22/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:48

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
11/04/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:33

Recebidos os autos
15/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2024 14:48

Processo Desarquivado
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:30

Recebidos os autos
23/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 16:30

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
22/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 21:59

Recebidos os autos
21/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/11/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 20:57

Recebidos os autos
06/10/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:57

Outras decisões
06/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/10/2023 14:15

Processo Desarquivado
06/10/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 21:43

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 21:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:32

Recebidos os autos
26/05/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:32

Outras decisões
26/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 21:24

Recebidos os autos
19/04/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:24

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2023 07:24

Recebidos os autos
25/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:24

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
20/03/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:25

Recebidos os autos
09/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 23:23

Recebidos os autos
24/01/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:23

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/12/2022 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 12:28

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:44

Recebidos os autos
18/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 21:25

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:34

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:58

Recebidos os autos
26/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2022 19:59

Recebidos os autos
23/11/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:46

Recebidos os autos
21/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2021 18:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2021 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/10/2021 20:29

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2021 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2021 19:10

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:10

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:49

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:44

Expedição de Certidão.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 20:10

Recebidos os autos
10/06/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:10

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2021 14:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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