05/02/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 29/01/2025 23:59.
22/12/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:31

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703304-56.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JUANNA MARA RUFINO DOS REIS Polo Passivo: DOMINGOS LIMA DIAS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao rito da Lei 9.099/95 em que fora deferido o pedido da parte exequente para realização de desconto diretamente no benefício previdenciário da parte executada, conforme decisão de ID 180092053.

Devidamente processado o feito, foi recebido o Ofício n. 02710/2024/CONJUR-MDS/CGU/AGU (ID 216807240), remetido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o qual informa que foram adotadas medidas para o registro da demanda no sistema da Caixa Econômica Federal para o cumprimento da determinação.

Logo, não remanesce interesse no prosseguimento do feito.

Por outro lado, eventual interrupção do pagamento poderá ensejar o prosseguimento da execução, mediante o desarquivamento dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos artigos 17 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, e 51, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
11/12/2024 20:15

Recebidos os autos
11/12/2024 20:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 17:42

Desentranhado o documento
17/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:52

Recebidos os autos
17/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/09/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 08:20

Desentranhado o documento
13/09/2024 07:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703304-56.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JUANNA MARA RUFINO DOS REIS Polo Passivo: DOMINGOS LIMA DIAS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio a decisão de ID 180092053, a qual acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, determinando, dentre outra providências, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a realização do desconto mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos da parte executada decorrentes do bolsa família até o pagamento total da dívida.

Posteriormente, em resposta ao Ofício 91/2024 - JECCRVDFCMBRZ, a Caixa informou a impossibilidade de cumprimento da ordem, indicando que o expediente deve ser direcionado ao DATAPREV (ID 196247204). É o relatório.

Diante da informação fornecida pela Caixa, expeça-se ofício ao DATAPREV para cumprimento da determinação constante da decisão de ID 180092053, notadamente quanto ao desconto mensal de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos da parte executada decorrentes do bolsa família, até o pagamento total da dívida, cujos valores deverão ser depositados diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente no ID 183922671.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Dataprev em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de Dataprev em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:14

Expedição de Ofício.
23/05/2024 08:10

Recebidos os autos
23/05/2024 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
23/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:58

Expedição de Alvará.
09/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:04

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:50

Recebidos os autos
30/11/2023 19:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2023 18:59

Expedição de Mandado.
03/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:47

Recebidos os autos
03/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:08

Recebidos os autos
09/10/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
05/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:00

Recebidos os autos
04/10/2023 20:00

Deferido em parte o pedido de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS - CPF: *07.***.*09-08 (EXEQUENTE)
04/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
08/08/2023 23:29

Recebidos os autos
08/08/2023 23:29

Indeferido o pedido de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS - CPF: *07.***.*09-08 (EXEQUENTE)
08/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:45

Recebidos os autos
08/05/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS - CPF: *07.***.*09-08 (EXEQUENTE)
08/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:12

Recebidos os autos
02/05/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/04/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 14/04/2023 23:59.
01/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 23:45

Recebidos os autos
31/03/2023 23:45

Outras decisões
31/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:03

Recebidos os autos
17/03/2023 16:03

Deferido em parte o pedido de DOMINGOS LIMA DIAS - CPF: *37.***.*08-91 (EXECUTADO)
16/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:15

Recebidos os autos
01/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/02/2023 20:19

Juntada de Certidão
25/02/2023 12:16

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 00:04

Recebidos os autos
27/01/2023 00:04

Outras decisões
26/01/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/01/2023 14:29

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:20

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:22

Recebidos os autos
09/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 14:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 20:07

Recebidos os autos
22/07/2022 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JUANNA MARA RUFINO DOS REIS em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2022 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 23:50

Recebidos os autos
19/07/2022 23:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DOMINGOS LIMA DIAS em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 17:08

Recebidos os autos
08/06/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/06/2022 13:50

Recebidos os autos
29/03/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:39

Recebidos os autos
14/02/2022 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/02/2022 08:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 08:04

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:59

Recebidos os autos
19/01/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/01/2022 20:00

Juntada de Certidão
17/01/2022 22:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2022 19:18

Recebidos os autos
14/01/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/01/2022 16:41

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:27

Recebidos os autos
14/12/2021 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/12/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/12/2021 12:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2021 12:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/12/2021 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2021 20:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/11/2021 16:58

Recebidos os autos
25/11/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/11/2021 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2021 00:14

Recebidos os autos
03/11/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:00

Expedição de Certidão.
30/09/2021 20:41

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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