24/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/04/2025 17:15

Juntada de certidão
15/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:32

Recebidos os autos
03/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 14:32

Recebidos os autos
03/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 09:02

Recebidos os autos
03/04/2025 09:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 08:45

Recebidos os autos
03/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 08:44

Juntada de certidão
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LAURENTINO BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR COSTA em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/03/2025 11:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de agravo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 16:21

Recebidos os autos
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
21/02/2025 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 11:01

Recebidos os autos
21/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:00

Juntada de certidão
29/01/2025 16:00

Juntada de certidão
29/01/2025 15:53

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2025 15:37

Recebidos os autos
28/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO LAURENTINO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:48

Conhecido o recurso de JORJARI DA COSTA FERREIRA - CPF: *35.***.*59-87 (RECORRENTE) e KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO DA COSTA - CPF: *17.***.*96-87 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 23:34

Recebidos os autos
21/10/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/10/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:11

Recebidos os autos
09/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/09/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
27/09/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 19:21

Recebidos os autos
27/09/2024 19:21

Declarado impedimento por GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Recebidos os autos
11/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/09/2024 16:32

Recebidos os autos
05/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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