01/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em 15/09/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAIS PERES em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706543-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA HELENA MORAIS PERES EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ajuizado por AUTOR: MARIA HELENA MORAIS PERES EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de REU: DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 209163507), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

IV - Custas, havendo, pelo devedor.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 18:22:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:36

Recebidos os autos
06/09/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2024 19:07

Processo Desarquivado
28/08/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAIS PERES em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706543-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA HELENA MORAIS PERES EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 135669856) ajuizado por MARIA HELENA MORAIS PERES em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Verifica-se que, por meio da decisão de ID 164204071, foi extinta a obrigação referente aos honorários de sucumbência, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC, e em ID 164404555 foi expedido alvará para o levantamento da quantia depositada pelo DISTRITO FEDERAL (ID 162372123 - pág. 9), e acréscimos legais, em favor do credor, com respectivo comprovante de transferência em ID 164404071.

III - Em relação à importância depositada pelo DISTRITO FEDERAL em ID 183043464 - pág. 9 (e eventuais acréscimos), referente ao ressarcimento das custas judiciais adiantadas, foi expedido alvará de levantamento em favor da sociedade advocatícia - ID 183293924 e anexado o respectivo comprovante de transferência em ID 183294331.

IV- Dessa forma, aguarde-se o pagamento do precatório expedido em ID 150033619.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:08:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/03/2024 18:34

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:48

Recebidos os autos
11/03/2024 17:48

Outras decisões
05/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2024 13:06

Recebidos os autos
05/03/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
21/09/2023 07:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706543-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA HELENA MORAIS PERES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em resposta à dúvida suscitada em ID 171466491, o requisitório e o alvará referentes ao ressarcimento das custas judiciais deverão ser expedidos em favor da sociedade advocatícia que figura como pagadora nos respectivos comprovantes.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:01

Recebidos os autos
11/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:20

Recebidos os autos
23/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 16:05

Recebidos os autos
21/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:35

Recebidos os autos
08/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAIS PERES em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 23:10

Recebidos os autos
03/08/2023 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAIS PERES em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706543-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA HELENA MORAIS PERES EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:45

Recebidos os autos
26/07/2023 13:45

Outras decisões
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:06

Recebidos os autos
04/07/2023 16:06

Outras decisões
30/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:17

Recebidos os autos
20/06/2023 18:17

Revogada decisão anterior datada de 16/05/2023
19/06/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAIS PERES em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:47

Recebidos os autos
16/05/2023 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/05/2023 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/05/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
17/02/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:38

Expedição de Ofício.
03/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/01/2023 14:44

Recebidos os autos
04/01/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 14:25

Recebidos os autos
08/11/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:05

Recebidos os autos
12/09/2022 17:05

Outras decisões
12/09/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2022 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:44

Recebidos os autos
23/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2022 18:17

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:11

Expedição de Ofício.
19/05/2022 17:27

Recebidos os autos
19/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:02

Recebidos os autos
22/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:12

Recebidos os autos
11/03/2022 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:02

Recebidos os autos
09/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 00:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 22:42

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:17

Recebidos os autos
11/11/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:24

Recebidos os autos
14/09/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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