TJDFT - 0716012-85.2024.8.07.0018
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 03:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ELIAS em 14/04/2025 23:59.
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09/04/2025 03:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ELIAS em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 02:52
Publicado Certidão em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:49
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ELIAS em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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18/03/2025 02:41
Publicado Certidão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716012-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ELIAS, THAIS PEREIRA MARTINS, VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a certidão de casamento atualizada referente ao cumprimento do ofício 2651/2024/VRP ID 221211368, extraída do sistema CRC-JUD.
Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da certidão ora juntada.
Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
14/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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26/02/2025 20:41
Publicado Certidão em 25/02/2025.
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26/02/2025 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 06:41
Processo Desarquivado
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19/02/2025 14:40
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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26/01/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 12:04
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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23/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
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22/01/2025 19:20
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716012-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ELIAS, THAIS PEREIRA MARTINS, VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei os ofícios de IDs 221199925, 221206402, 221209472, 221211368, 221214243, 221219554, 221221555 e 221225375, via CRC-JUD, ao respectivos ofício registrais, conforme comprovante ora juntado.
Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio dos ofícios de IDs 221199925, 221206402, 221209472, 221211368, 221214243, 221219554, 221221555 e 221225375 e que deverá(ão) acompanhar aquela(s) averbação(ções).
Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar aos respectivos ofícios registrais os ofícios de IDs 221214198 e 221223732, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) descrito naqueles ofícios.
Ressalte-se que cabe à parte interessada recolher os emolumentos nos ofícios registrais competentes.
Após o prazo de 15 (quinze) dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
19/12/2024 14:40
Juntada de Certidão
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18/12/2024 14:49
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 14:49
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:49
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:48
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:48
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:48
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:48
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 13:54
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 13:48
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 11:13
Juntada de Certidão
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12/12/2024 16:56
Recebidos os autos
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12/12/2024 16:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
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06/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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06/12/2024 13:46
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de THAIS PEREIRA MARTINS em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ELIAS em 03/12/2024 23:59.
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08/11/2024 02:30
Publicado Sentença em 08/11/2024.
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07/11/2024 09:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716012-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ELIAS, THAIS PEREIRA MARTINS, VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Luiz Henrique Elias, Viviane Pereira Martins de Santana e Thaís Pereira Martins para lavrar o registro de nascimento de Haidê Ciocci, bem como para retificar diversos registros civis para fins de obtenção da cidadania italiana.
As retificações dizem respeito aos seguintes assentos: 1.
NAZARENO CIOCCI 1.1. Óbito de Nazareno Ciocci, ID 208266785, para nele fazer constar que: 1.1.1.
O registrado é Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci; 1.1.2.
Os genitores são Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; 1.2.3.
O nome da filha deixada pelo falecido é Haidê; 2.
HAIDÊ CIOCCI 2.1.
Casamento de Haidê Ciocci com Pedro Martins Ferreira Costa, ID 208266785, página 7, para nele fazer constar que: 2.1.1.
A data de nascimento da nubente é 18/9/1903; 2.1.2.
Os genitores da nubente são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2. Óbito de Haidê Ciocci, ID 208266785, página 8, para nele fazer constar que: 2.2.1.
A data de nascimento da falecida é 18/9/1903; 2.2.2.
Os genitores são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2.3.
A nacionalidade dos genitores é italiana; 3.
DARA 3.1.
Nascimento de Dara, ID 208266785, página 9, para nele fazer constar que: 3.1.1.
A registrada é Dara Martins; 3.1.2.
A genitora é Haidê Ciocci; 3.1.3.
A genitora contava 22 anos no momento do parto; 3.1.4.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 3.2.
Casamento de Dara Martins Elias com Nameno Elias, ID 208266785, páginas 10/11, para nele fazer constar que: 3.2.1.
A genitora da nubente é Haidê Ciocci; 3.2.2.
A genitora da nubente contava 59 anos no momento do casamento; 3.3. Óbito de Dara Martins Elias, ID 208266785, página 12, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 4.
PEDRO MARTINS FILHO 4.1.
Nascimento de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 3, para nele fazer constar que: 4.1.1.
A genitora é Haidê Ciocci; 4.1.2.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 4.2.
Casamento de Pedro Martins Filho com Maria Silvia Ferreira Martins, ID 208266786, páginas 4/5, para nele fazer constar que: 4.2.1.
A genitora do nubente é Haidê Ciocci; 4.2.2.
A genitora do nubente contava 44 anos no momento do casamento; 4.3. Óbito de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 2, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 5.
LUIZ HENRIQUE ELIAS 5.1.
Nascimento de Luiz Henrique Elias, ID 208266785, página 13, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci; 5.2.
Casamento de Luiz Henrique Elias com Anice Hanna Halum Elias, ID 208266785, página 14, para nele fazer constar que a data de nascimento da genitora do nubente é 6/3/1927; 6.
ANTONIO CARLOS MARTINS 6.1.
Nascimento de Antonio Carlos Martins, ID 208266786, página 6, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci. 7.
Com relação ao registro tardio de nascimento de Haidê Ciocci, pedem a lavratura do assento com os seguintes dados: 7.1.
Nome: Haidê Ciocci; 7.2.
Nacionalidade: Brasileira; 7.3.
Naturalidade: Distrito de Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP; 7.4.
Data de nascimento: 18/9/1903; 7.5.
Pais: Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 7.6.
Avós paternos: Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; 7.7.
Avós maternos: Ignorados; 7.8.
Na anotação do casamento, a registrada se casou com Pedro Martins Ferreira Costa em 12/1/1925, em Pedregulho/SP, cujo assento foi lavrado no Livro B-5, Fl. 195, Termo 2; 7.9.
Na anotação do óbito, a registrada faleceu em Porto Ferreira/SP no dia 7/6/1991, cujo assento foi lavrado no Livro C-22, Fl. 132, Termo 2530.
Os autos estão instruídos com: a.
Certidão de nascimento italiano traduzida e apostilada de Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci, ID 208266778; b.
Certidão de casamento italiano traduzida e apostilada de Nazzateno Ciocci com Giuseppa Paiuchini, ID 208266779; c.
Certidão de batismo de Aide, ID 208266785, página 2; d.
Certidões negativas expedidas pelos Cartórios de Registros Civis acerca do assento de nascimento de Haidê Ciocci, ID 208266785, páginas 3/6; e.
Procedimento de habilitação de casamento de Haidê Ciocci com Pedro Martins Ferreira Costa, ID 213464977, páginas 2/9; f.
Declarações de anuência (ciência) dos filhos de Pedro Martins Filho: f.1.
Fantina Ferreira Martins de Moraes, ID 215360134; f.2.
Gerson Ferreira Martins, ID 215360136; f.3.
Maria Auxiliadora Martins Lemos, ID 215360139; f.4.
Pedro Martins Neto, ID 215360143.
Além disso, foi juntada a certidão de inteiro teor do óbito de Antônio Carlos Martins, filho de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 8.
O Ministério Público oficiou pela procedência dos pedidos, ID 215611271. É o relatório.
Decido.
A certidão de nascimento italiana traduzida e apostilada, ID 208266778, consigna que o nome do registrado é Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci, filho de Vicenzo Ciocci e de Candida Ruspantini.
Em respeito ao princípio da continuidade registral, essas informações devem refletir nos registros posteriores de Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci, bem como nos registros dos seus descendentes.
Com relação ao pedido para autorizar a lavratura do registro tardio de nascimento de Haidê Ciocci, as certidões negativas expedidas pelas serventias de Ribeiro Preto/SP e respectivos distritos, ID 208266785, páginas 3/6, comprovam que não há assento de nascimento lavrado em nome dela.
Além disso, a cópia do procedimento de habilitação do casamento de Haidê Ciocci com Pedro Martins Ferreira Costa, ID 213464977, páginas 2/9, confirma a inexistência de assento de nascimento da nubente.
Necessária, pois, a lavratura do registro tardio.
Ressalte-se que a certidão de batismo de Haidê Ciocci, expedida pela Paróquia Senhor Bom Jesus do Bonfim, informa que a data de nascimento dela é 18/9/1903.
Por fim, embora no assento de nascimento de Dara não conste o sobrenome, ID 208266785, página 9, verifica-se que no assento de casamento dela, ID 208266785, páginas 10/11, houve o registro do sobrenome “Martins”, razão pela qual este sobrenome deverá refletir no assento de nascimento.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos formulados para: A.
Determinar a lavratura do assento de nascimento de Haidê Ciocci com os seguintes dados: Nome: Haidê Ciocci; Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Distrito de Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP; Data de nascimento: 18/9/1903; Pais: Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; Avós paternos: Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; Avós maternos: Ignorados; Na anotação do casamento, a registrada se casou com Pedro Martins Ferreira Costa em 12/1/1925, em Pedregulho/SP, cujo assento foi lavrado no Livro B-5, Fl. 195, Termo 2; Na anotação do óbito, a registrada faleceu em Porto Ferreira/SP no dia 7/6/1991, cujo assento foi lavrado no Livro C-22, Fl. 132, Termo 2530.
B.
Retificar os seguintes assentos: 1.
NAZARENO CIOCCI 1.1. Óbito de Nazareno Ciocci, ID 208266785, para nele fazer constar que: 1.1.1.
O registrado é Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci; 1.1.2.
Os genitores são Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; 1.2.3.
O nome da filha deixada pelo falecido é Haidê em vez de Aidee; 2.
HAIDÊ CIOCCI 2.1.
Casamento de Haidê Ciocci com Pedro Martins Ferreira Costa, ID 208266785, página 7, para nele fazer constar que: 2.1.1.
A data de nascimento da nubente é 18/9/1903; 2.1.2.
Os genitores da nubente são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2. Óbito de Haidê Ciocci, ID 208266785, página 8, para nele fazer constar que: 2.2.1.
A data de nascimento da falecida é 18/9/1903; 2.2.2.
Os genitores são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2.3.
A nacionalidade dos genitores é italiana; 3.
DARA 3.1.
Nascimento de Dara, ID 208266785, página 9, para nele fazer constar que: 3.1.1.
A registrada é Dara Martins; 3.1.2.
A genitora é Haidê Ciocci; 3.1.3.
A genitora contava 22 anos no momento do parto; 3.1.4.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 3.2.
Casamento de Dara Martins Elias com Nameno Elias, ID 208266785, páginas 10/11, para nele fazer constar que: 3.2.1.
A genitora da nubente é Haidê Ciocci; 3.2.2.
A genitora da nubente contava 59 anos no momento do casamento; 3.3. Óbito de Dara Martins Elias, ID 208266785, página 12, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 4.
PEDRO MARTINS FILHO 4.1.
Nascimento de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 3, para nele fazer constar que: 4.1.1.
A genitora é Haidê Ciocci; 4.1.2.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 4.2.
Casamento de Pedro Martins Filho com Maria Silvia Ferreira Martins, ID 208266786, páginas 4/5, para nele fazer constar que: 4.2.1.
A genitora do nubente é Haidê Ciocci; 4.2.2.
A genitora do nubente contava 44 anos no momento do casamento; 4.3. Óbito de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 2, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 5.
LUIZ HENRIQUE ELIAS 5.1.
Nascimento de Luiz Henrique Elias, ID 208266785, página 13, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci; 5.2.
Casamento de Luiz Henrique Elias com Anice Hanna Halum Elias, ID 208266785, página 14, para nele fazer constar que a data de nascimento da genitora do nubente é 6/3/1927; 6.
ANTONIO CARLOS MARTINS 6.1.
Nascimento de Antonio Carlos Martins, ID 208266786, página 6, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci.
O assento de nascimento de Haidê Ciocci deverá ser lavrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bonfim Paulista – Ribeirão Preto/SP, CNS 11.429-8, consoante pedido de ID 213111325, página 2.
Custas pelos requerentes.
Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
05/11/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:30
Recebidos os autos
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05/11/2024 15:30
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 18:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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24/10/2024 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:39
Juntada de Petição de certidão de cumprimento
-
11/10/2024 02:36
Publicado Certidão em 11/10/2024.
-
10/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716012-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ELIAS, THAIS PEREIRA MARTINS, VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações de ID 208928579.
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
21/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ELIAS em 20/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716012-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ELIAS, THAIS PEREIRA MARTINS, VIVIANE PEREIRA MARTINS DE SANTANA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Luiz Henrique Elias, Viviane Pereira Martins de Santana e Thaís Pereira Martins para lavrar o registro de nascimento de Haidê Ciocci, bem como para retificar diversos registros civis para fins de obtenção da cidadania italiana.
As retificações dizem respeito aos seguintes assentos: 1.
NAZARENO CIOCCI 1.1. Óbito de Nazareno Ciocci, ID 208266785, página 1, para nele fazer constar que: 1.1.1.
O registrado é Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci; 1.1.2.
Os genitores são Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; 1.2.3.
O nome da filha deixada pelo falecido é Haidê; 2.
HAIDÊ CIOCCI 2.1.
Casamento de Haidê Ciocci com Pedro Martins Ferreira Costa, ID 208266785, página 7, para nele fazer constar que: 2.1.1.
A data de nascimento da nubente é 18/9/1903; 2.1.2.
Os genitores da nubente são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2. Óbito de Haidê Ciocci, ID 208266785, página 8, para nele fazer constar que: 2.2.1.
A data de nascimento da falecida é 18/9/1903; 2.2.2.
Os genitores são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 2.2.3.
A nacionalidade dos genitores é italiana; 3.
DARA 3.1.
Nascimento de Dara, ID 208266785, página 9, para nele fazer constar que: 3.1.1.
A registrada é Dara Martins; 3.1.2.
A genitora é Haidê Ciocci; 3.1.3.
A genitora contava 22 anos no momento do parto; 3.1.4.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 3.2.
Casamento de Dara Martins Elias com Nameno Elias, ID 208266785, páginas 10/11, para nele fazer constar que: 3.2.1.
A genitora da nubente é Haidê Ciocci; 3.2.2.
A genitora da nubente contava 59 anos no momento do casamento; 3.3. Óbito de Dara Martins Elias, ID 208266785, página 12, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 4.
PEDRO MARTINS FILHO 4.1.
Nascimento de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 3, para nele fazer constar que: 4.1.1.
A genitora é Haidê Ciocci; 4.1.2.
Os avós maternos são Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 4.2.
Casamento de Pedro Martins Filho com Maria Silvia Ferreira Martins, ID 208266786, páginas 4/5, para nele fazer constar que: 4.2.1.
A genitora do nubente é Haidê Ciocci; 4.2.2.
A genitora do nubente contava 44 anos no momento do casamento; 4.3. Óbito de Pedro Martins Filho, ID 208266786, página 2, para nele fazer constar que a genitora é Haidê Ciocci; 5.
LUIZ HENRIQUE ELIAS 5.1.
Nascimento de Luiz Henrique Elias, ID 208266785, página 13, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci; 5.2.
Casamento de Luiz Henrique Elias com Anice Hanna Halum Elias, ID 208266785, página 14, para nele fazer constar que a data de nascimento da genitora do nubente é 6/3/1927; 6.
ANTONIO CARLOS MARTINS 6.1.
Nascimento de Antonio Carlos Martins, ID 208266786, página 6, para nele fazer constar que a avó materna é Haidê Ciocci. 7.
Com relação ao registro tardio de nascimento de Haidê Ciocci, pedem a lavratura do assento com os seguintes dados: 7.1.
Nome: Haidê Ciocci; 7.2.
Nacionalidade: Brasileira; 7.3.
Naturalidade: Distrito de Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP; 7.4.
Data de nascimento: 18/9/1903; 7.5.
Pais: Nazzareno Ciocci e Giuseppa Paiuchini; 7.6.
Avós paternos: Vincenzo Ciocci e Candida Ruspantini; 7.7.
Avós maternos: Ignorados; 7.8.
Na anotação do casamento, a registrada se casou com Pedro Martins Ferreira Costa em 12/1/1925, em Pedregulho/SP, cujo assento foi lavrado no Livro B-5, Fl. 195, Termo 2; 7.9.
Na anotação do óbito, a registrada faleceu em Porto Ferreira/SP no dia 7/6/1991, cujo assento foi lavrado no Livro C-22, Fl. 132, Termo 2530.
Os autos estão instruídos com: a.
Certidão de nascimento italiano traduzida e apostilada de Nazzareno Leopoldo Luigi Ciocci, ID 208266778; b.
Certidão de casamento italiano traduzida e apostilada de Nazzateno Ciocci com Giuseppa Paiuchini, ID 208266779; c.
Certidão de batismo de Aide, ID 208266785, página 2; d.
Certidões negativas expedidas pelos Cartórios de Registros Civis acerca do assento de nascimento de Haidê Ciocci, ID 208266785, páginas 3/6. É o relatório.
Determino a prioridade de tramitação em razão de Luiz Henrique Elias contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, adotarem as seguintes providências: 1.
Alterarem o pedido da lavratura do registro tardio de nascimento de Haidê Coicci com relação ao nome do genitor, haja vista que foi indicado o nome Nazzareno Ciocci, diverso do que irá constar nos outros registros da falecida; 2.
Juntarem aos autos cópia do procedimento de habilitação do casamento de Haidê Coicci com Pedro Martins Ferreira Costa.
Caso inexista, juntar certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedregulho/SP; 3.
Indicarem o Cartório de Registro Civil responsável pela lavratura do assento de nascimento de Haidê Coicci, nos termos do artigo 481, do Provimento 149, de 30/8/2023, do CNJ. 4.
Juntarem as declarações de anuência (ciência) dos filhos de Pedro Martins Filho, com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação.
Caso sejam falecidos, juntar as cópias dos registros de óbito.
Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
27/08/2024 16:12
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/08/2024 13:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
-
21/08/2024 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
21/08/2024 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/08/2024 16:04
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/08/2024 10:00
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
21/08/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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