19/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025
14/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:12

Recebidos os autos
06/02/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 15:32

Recebidos os autos
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:32

Outras decisões
29/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:49

Recebidos os autos
27/01/2025 14:49

Outras decisões
26/01/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 15:33

Recebidos os autos
14/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:33

Outras decisões
13/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de VERONICA BEMVENUTO DE ABREU E SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:03

Recebidos os autos
21/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:21

Recebidos os autos
07/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:21

Outras decisões
06/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 13:19

Recebidos os autos
29/10/2024 13:18

Outras decisões
28/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0778152-64.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA BEMVENUTO DE ABREU E SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o comprovante de residência apresentado.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando "a devolução da conta virtual para a autora, até solução final do conflito, sob pena de multa diária de r$ 500,00 (quinhentos reais) a ser arbitrada pelo (a) MM.(a) Juiz (a), e para que comprove nos autos a data do restabelecimento do serviço solicitado".

Para tanto alega, em suma que teve sua conta na plataforma Instagram "hackeada" e que não conseguiu resolver administrativamente a questão.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 16 de setembro de 2024, às 11:02:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:15

Recebidos os autos
16/09/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0778152-64.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA BEMVENUTO DE ABREU E SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte comprovante de domicílio em seu nome ou comprove vínculo eventualmente existente com o titular do comprovante apresentado, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo.

Observo, desde já, a existência de endereço diverso informado pela autora junto à autoridade policial (no boletim de ocorrência).

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024, às 13:44:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 13:47

Recebidos os autos
04/09/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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