10/08/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 18:06

Recebidos os autos
09/08/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703086-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLITO FERNANDES SOUSA LIMA, ANA LUIZA RODRIGUES DE PAULA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 163244528 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023
02/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703086-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLITO FERNANDES SOUSA LIMA, ANA LUIZA RODRIGUES DE PAULA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente CARLITO FERNANDES SOUSA LIMA e ANA LUIZA RODRIGUES DE PAULA, e como parte executada TAM LINHAS AÉREAS S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 166826109), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 163244528 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 15:09

Recebidos os autos
28/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:09

Outras decisões
28/07/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/07/2023 11:03

Processo Desarquivado
28/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 15:35

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 02:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA LUIZA RODRIGUES DE PAULA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLITO FERNANDES SOUSA LIMA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2023 13:48

Recebidos os autos
10/07/2023 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2023 16:07

Recebidos os autos
26/06/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:53

Recebidos os autos
18/06/2023 21:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
21/05/2023 00:17

Recebidos os autos
21/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:26

Recebidos os autos
24/02/2023 13:26

Outras decisões
23/02/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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