13/09/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.

SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM.

ART. 300 DO CPC.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As contrarrazões não constituem meio processual idôneo para arguir preliminar de impugnação à gratuidade de justiça concedida na origem, porquanto não constituem meio processual idôneo para a reforma do pronunciamento judicial agravado.

Preliminar de impugnação à concessão da gratuidade da justiça não conhecida. 2.

O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Se não restou demonstrado, de plano, que houve a inscrição irregular da parte autora no cadastro de inadimplentes, máxime porque o valor da dívida que teria ensejado a anotação irregular é diverso da que consta no relatório do banco de dados de restrição ao crédito, revela-se hígida a r. decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência concernente à suspensão ou exclusão da inscrição da autora em cadastro de inadimplentes. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
26/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:40

Conhecido o recurso de FRANCISCA ELIANE GOMES CARDOSO - CPF: *45.***.*34-87 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 16:17

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 19:20

Recebidos os autos
26/06/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726139-12.2019.8.07.0001

Mariza Vicente Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana de Albuquerque Ozorio Bullon

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0726139-12.2019.8.07.0001

Mariza Vicente Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2019 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0775289-38.2024.8.07.0016

Maria Lucia Batista de Abreu

Rapido Federal Viacao Limitada

Advogado: Pedro Paulo de Castro Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0775289-38.2024.8.07.0016

Maria Lucia Batista de Abreu

Rapido Federal Viacao Limitada

Advogado: Pedro Paulo de Castro Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0735844-61.2024.8.07.0000

Marleide Teixeira da Silva

Alexandre Borges da Silva

Advogado: Magno Moura Texeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 10:53

Exibir Processo