TJDFT - 0703872-70.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:59
Baixa Definitiva
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26/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 17:59
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ATAYDES DIAS MAGALHAES em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MIKAELLA CRISTINA DE PAULA COSTA em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA.
EQUIDADE.
INAPLICABILIDADE.
VALOR DA CONDENAÇÃO.
PATAMAR MÍNIMO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Diante da existência de uma das bases de cálculo previstas no art. 85, § 2º, do CPC, qual seja, o valor da condenação, os honorários advocatícios não devem ser fixados com fundamento na equidade, e, sim, nos parâmetros definidos no art. 85, § 2º, do CPC. 2.
Verificada a baixa complexidade da causa e a curta duração da demanda, os honorários devem ser arbitrados no patamar mínimo, em consonância com os critérios previstos no art. 85, § 2º, do CPC. 3.
Apelação conhecida e desprovida. -
23/08/2024 13:30
Conhecido o recurso de ATAYDES DIAS MAGALHAES - CPF: *27.***.*70-13 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/07/2024 23:46
Recebidos os autos
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11/07/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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11/07/2024 10:55
Recebidos os autos
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11/07/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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08/07/2024 09:26
Recebidos os autos
-
08/07/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/07/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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